TJSP - 0005091-14.2015.8.26.0045

1ª instância - 01 Cumulativa de Aruja

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM

Advogados

RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO

OAB: 200273/SP

CPF *68.***.*90-92

Polo Passivo

Partes

JOSE ALVES DA SILVA

CPF *75.***.*90-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARCO ANTONIO DO AMARAL BRITTO

CPF *04.***.*98-76

ROMILDO RODRIGUES BARBOSA

CPF *78.***.*00-28

Advogados

KASSIA CORREA DA SILVA

OAB: 103947/SP

CPF *75.***.*21-31

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005091-14.2015.8.26.0045 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - Romildo Rodrigues Barbosa -

    Vistos.

    Trata-se de embargos de declaração interpostos pela embargante às fls.491/496, alegando a existência de contradição na sentença proferida.

    No entanto, todas as questões relevantes para o julgamento do feito foram minuciosamente apreciadas, de forma clara e coerente, e esta não é a via adequada para manifestar inconformismo quanto aos fundamentos da decisão.

    Deste modo, verifica-se que a irresignação postulada possui somente caráter infringente, com o intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos.

    Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final.

    Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC.

    Recurso especial conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412).

    In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.

    Rejeito, pois, os embargos de declaração.

    Intimem-se. - ADV: KASSIA CORREA DA SILVA (OAB 103947/SP), RAFAEL AUGUSTO FREIRE FRANCO (OAB 200273/SP)

  • 21/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 10:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 20/08/2025 08:43

    Conclusos para julgamento

  • 19/08/2025 11:14

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 12:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/08/2025 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2025 16:14

    Julgada Procedente a Ação

  • 06/08/2025 09:32

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2025 09:20

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2025 22:45

    Suspensão do Prazo

  • 11/07/2025 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2025 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 13:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2025 07:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2025 09:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/05/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2025 11:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/04/2025 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2025 14:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 13:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/01/2025 10:57

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 13:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2024 13:52

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/04/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 16:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 17:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/10/2023 17:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2023 11:30

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2023 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:25

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/05/2023 13:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 05/05/2023 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 13:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/02/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 10:34

    Recebidos os autos do Perito

  • 23/01/2023 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2022 01:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/12/2022 13:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 16:30

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual

  • 04/07/2022 11:46

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

  • 16/06/2022 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2022 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2022 14:45

    Ato ordinatório

  • 28/04/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2021 18:10

    Expedição de Ofício.

  • 22/10/2021 17:16

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 24/09/2021 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 31/08/2021 19:10

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 31/08/2021 17:58

    Decisão

  • 17/05/2021 18:28

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2021 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2020 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2020 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2020 15:35

    Protocolizada Petição

  • 05/03/2020 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2020 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2020 16:17

    Ato ordinatório

  • 13/02/2020 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 12:31

    Decisão

  • 16/01/2020 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 11:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2019 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/11/2019 17:29

    Ato ordinatório

  • 18/11/2019 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 11:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2019 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2019 16:12

    Ato ordinatório

  • 16/10/2019 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2019 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2019 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2019 16:07

    Ato ordinatório

  • 02/08/2019 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2019 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2019 13:45

    Ato ordinatório

  • 12/07/2019 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2019 11:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2019 15:30

    Decisão

  • 08/04/2019 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 11:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 16:55

    Ato ordinatório

  • 22/02/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2019 11:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2018 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2018 18:41

    Decisão

  • 15/05/2018 13:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2018 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2018 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/05/2018 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 18:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2018 15:51

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2018 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2018 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2018 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2018 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2018 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2018 18:57

    Ato ordinatório

  • 17/01/2018 18:53

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2018 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2017 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2017 09:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2017 14:32

    Ato ordinatório

  • 05/12/2017 14:26

    Expedição de Ofício.

  • 04/12/2017 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 18:17

    Ato ordinatório

  • 20/09/2017 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2017 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2017 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2017 16:31

    Decisão

  • 27/06/2017 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2017 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2017 11:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2017 11:29

    Decisão

  • 15/03/2017 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2017 10:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2017 14:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2017 13:53

    Ato ordinatório

  • 25/11/2016 17:09

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/10/2016 09:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 06/10/2016 16:37

    Juntada de Ofício

  • 06/10/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2016 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2016 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2016 10:49

    Ato ordinatório

  • 20/09/2016 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2016 09:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 24/08/2016 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 17/08/2016 10:19

    Recebidos os autos do Advogado

  • 02/08/2016 10:31

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/07/2016 11:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2016 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2016 17:59

    Ato ordinatório

  • 25/07/2016 17:57

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2016 09:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2016 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2016 16:41

    Ato ordinatório

  • 14/07/2016 16:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2016 13:04

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2016 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2016 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 13:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:00

    Decisão

  • 13/05/2016 13:45

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 31/03/2016 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2016 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2016 15:53

    Decisão

  • 15/12/2015 18:14

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/12/2015 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 04/12/2015 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2015 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2015 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2015 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2015 15:38

    Início da Execução Juntado

  • 15/09/2015 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2015 16:44

    Ato ordinatório

  • 24/08/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2015 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2015 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2015 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2015 17:45

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 17:40

    Decisão

  • 07/08/2015 16:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/08/2015 11:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/08/2015 14:21

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 31/07/2015 15:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 31/07/2015 15:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003607-83.2025.8.26.0533

Fundacao Herminio Ometto

Thayna Bezerra Nogueira

Advogado: Guilherme Alvares Borges

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0003135-04.2024.8.26.0576

Nilma Luiza Raimundo Guimaraes

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Jose Roberto Giovinazzo Hortense

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/12/2020 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1017829-74.2024.8.26.0506

Rafael Lucas Afonso de Paula

Antonio Edilson de Santana

Advogado: Gabriel Fernando Escobar dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/04/2024 15:29

Exibir Processo

Processo nº 1500895-96.2024.8.26.0210

Carla Fabiana de Carvalho

Advogado: Robison Pereira dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 18:11

Exibir Processo

Processo nº 1500895-96.2024.8.26.0210

Carla Fabiana de Carvalho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Robison Pereira dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 09:00

Exibir Processo