16/06/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 16:08

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 14:37

Conclusos para julgamento
28/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
24/02/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:19

Conclusos para despacho
04/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
02/12/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:37

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
01/07/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
26/06/2024 16:55

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 16:01

Juntada de Ofício
21/03/2024 16:00

Juntada de Ofício
21/03/2024 16:00

Juntada de Ofício
12/03/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 21:46

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 13:31

Conclusos para despacho
27/02/2024 13:34

Conclusos para despacho
14/11/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 22:48

Suspensão do Prazo
23/10/2023 01:11

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 09:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 16:58

Expedição de Ofício.
24/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1010862-84.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Teresinha de Freitas Brandão - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos. 1.

A autora afirma que não contratou o empréstimo consignado questionado. 2.

De seu turno, o banco insiste que a contratação foi firmada pessoalmente pela requerente, que se valeu dos meios informatizados para realizar a operação.

Para tanto, juntou os documentos de fls. 55/64, acrescentando que obteve a assinatura digital e a biometria facial da requerente. 3.

Em réplica, a autora impugna a documentação, protestando pela intimação do banco a que informe qual a autoridade certificadora autenticou e validou a assinatura digital, de modo a possibilitar a análise dos documentos e da certificadora.

Ressalta que nunca solicitou a certificação digital, sequer conhece os meios para a sua obtenção. 4.

Assim, de modo a evitar eventual alegação de cerceamento de defesa, oficie-se à empresa certificadora BRy Tecnologia Soluções para Certificação Digital com cópia de fls. 55/64, para que confirme se a autora (CPF n° *57.***.*74-39) solicitou a certificação digital, cumpriu todas as etapas e obteve o certificado digital por ela fornecido, comprovando que foi liberado o certificado.

Deverá também informar se é válida a assinatura digital aposta no referido documento. 5.

Com a resposta, faculto aos litigantes que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, tornando, após, conclusos na fila de decisões interlocutórias para o saneamento do feito ou prolação da sentença. 6.

Esclareço que, caso confirmada a fraude na contratação, a condenação do banco será impositiva; caso contrário e constatada a regularidade da contratação, a autora poderá ser condenada pela litigância de má-fé. 7.

Independentemente da prova ora determinada, ressalto a possibilidade de as partes conciliarem, submetendo eventual acordo à homologação judicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:34

Conclusos para julgamento
22/05/2023 10:59

Conclusos para despacho
15/02/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
25/01/2023 01:04

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2023 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/12/2022 17:15

Conclusos para despacho
16/12/2022 14:02

Conclusos para despacho
12/09/2022 18:12

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2022 01:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 15:57

Expedição de Carta.
19/08/2022 15:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/08/2022 09:08

Conclusos para decisão
18/08/2022 16:28

Expedição de Certidão.
18/08/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/08/2022 01:29

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
16/08/2022 07:43

Conclusos para despacho
15/08/2022 19:02

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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