10/09/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 04:31

Juntada de Certidão
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022726-14.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Anderson Félix de Moura ME -

Vistos. 1.

Com o recolhimento espontâneo das custas e despesas processuais (páginas 127/131), conduta que revela de forma inequívoca que reúne condições de custear o processo, a parte autora praticou ato incompatível com a pretendida gratuidade da justiça, em autêntica preclusão lógica, de modo que indefiro o pedido de páginas 2, último parágrafo, e 20, item 3. 2.

Cumpra a serventia, se ainda não feito, o disposto no art. 1.093, § 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com conferência da validade e veracidade da guia DARE-SP (páginas 127/128) e vinculação dela ao número deste processo, inclusive, no que couber, as disposições contidas no Comunicado CG nº 2.199/2021, relacionadas a funcionalidade denominada "funções de segurança", como também nos Comunicados CG 2.682/2021, 514/2022, 473/2023, item 1, "a" e "c", se o caso, 342/2024 e 132/2025, além do Provimento CG 10/2022. 3.

Recolhidas as despesas necessárias, conforme consta de páginas 129/131, cite-se a ré, por carta postal, conforme os arts. 335 a 337 do Código de Processo Civil de 2015 para, caso queira, oferecer contestação, por petição, no prazo de quinze dias úteis, cujo termo inicial será a data: I - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 4.

Eventual contestação somente será aceita se subscrita por advogado ou defensor público. 5.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial digital. 6.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do Código de Processo Civil de 2015, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do mesmo Código. 7.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; II em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 8.

Esta decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício, observando-se, ainda, o disposto nos arts. 1.245 e 1.251, se o caso, ambos das NSCGJ. 9.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

Intime-se. - ADV: THIAGO AURICHIO ESPOSITO (OAB 343085/SP)
25/08/2025 11:35

Expedição de Carta.
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:20

Recebida a Petição Inicial
25/08/2025 09:42

Conclusos para decisão
23/08/2025 08:51

Conclusos para despacho
23/08/2025 05:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 05:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 05:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 05:52

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 05:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 07:17

Conclusos para despacho
20/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:05

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:30

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 12:36

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2025 09:25

Recebidos os autos do Outro Foro
30/07/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 19:38

Conclusos para despacho
25/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:19

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014876-32.2020.8.26.0554

Domingos Batista Santos

Esplendor Cordeiro da Silva

Advogado: Floraci de Oliveira Busch Hila

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2020 16:09

Exibir Processo

Processo nº 1020566-53.2024.8.26.0020

Fabio Masano

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Fernanda Ferreira Santana

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 15:33

Exibir Processo

Processo nº 1019564-68.2025.8.26.0196

Adilio Alencar

Elza Vital de Carvalho

Advogado: Amanda Nathalia Garcia Carrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1067497-49.2016.8.26.0100

Condominio Residencial Perdizes

Espolio de Mejer Kabacznik

Advogado: Wilson Lindbergh Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2016 17:40

Exibir Processo

Processo nº 1000850-05.2023.8.26.0625

Banco do Brasil S/A

Helcio Goncalves Pires

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/02/2023 15:12

Exibir Processo