TJSP - 0006443-77.2025.8.26.0361
1ª instância - 03 Criminal de Mogi das Cruzes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0006443-77.2025.8.26.0361; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; NOGUEIRA NASCIMENTO; Foro de Mogi das Cruzes; 3ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0006443-77.2025.8.26.0361; Extinção da Punibilidade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Eritom Cristiano da Cunha; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
08/08/2025 12:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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05/08/2025 15:25
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 15:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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05/08/2025 13:49
Conclusos para decisão
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04/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
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04/08/2025 10:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2025 20:58
Expedição de Certidão.
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29/07/2025 20:58
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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29/07/2025 12:39
Conclusos para decisão
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29/07/2025 12:38
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 16:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
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