TJSP - 0003361-17.2025.8.26.0077
1ª instância - 01 Criminal de Birigui
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0003361-17.2025.8.26.0077; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de Direito Criminal; VICO MAÑAS; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Agravo de Execução Penal; 0003361-17.2025.8.26.0077; Indulto; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Jose Henrique Alves Baptista de Lima; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
11/08/2025 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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07/08/2025 15:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/08/2025 09:57
Conclusos para despacho
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06/08/2025 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/07/2025 08:18
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:27
Expedição de Certidão.
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14/07/2025 10:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/07/2025 11:24
Proferidas outras decisões não especificadas
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07/07/2025 16:49
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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04/07/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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