10/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:41

Conclusos para despacho
03/09/2025 00:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 07:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1178392-96.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Thais Maria Meirelles de Siqueira - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial para declarar abusiva a cláusula 14.2 do contrato firmado entre as partes concernente à aplicação dos reajustes das faixas etárias de "60 a 69 anos" e "70 ou mais", impondo-se à ré a obrigação de restituir à autora, de forma simples, os valores pagos a maior em razão do reajuste aplicado em janeiro de 2022, quantias a serem apuradas em fase de liquidação de sentença.

Correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo a partir de cada desembolso e juros moratórios desde a citação, ambos os consectários nos termos da Lei nº 14.905/24.

Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (CPC, art. 85, §2º).

Oportunamente, ao arquivo.

P.I. - ADV: HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), LUCIANA MARCHETTI DUARTE CAMACHO MACHADO (OAB 217983/SP)
19/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:14

Julgada Procedente a Ação
09/05/2025 14:41

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:26

Juntada de Petição de Réplica
10/02/2025 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:21

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 22:04

Suspensão do Prazo
22/12/2024 18:55

Suspensão do Prazo
10/12/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2024 14:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 11:35

Juntada de Certidão
27/11/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:55

Expedição de Carta.
26/11/2024 15:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/11/2024 15:06

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 14:44

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003576-96.2023.8.26.0577

Stemi Engenharia e Construcoes LTDA

Florindo Alberto Bonani

Advogado: Dorival Jose Pereira Rodrigues de Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2023 20:03

Exibir Processo

Processo nº 1003113-56.2025.8.26.0296

Instituto Educacional Jaguary - Iej

Gustavo Roberto Batista

Advogado: Simone da Silva Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/08/2025 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0003314-08.2025.8.26.0509

Marcelo Jose Pires dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2024 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1001635-03.2017.8.26.0584

Donato Domenico Di Lernia

Maria Lucia Carmezini Mariano

Advogado: Jamil Challita Nouhra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/08/2017 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0009642-56.2018.8.26.0037

Regina Lucia Vieira Del Monte

Municipio de Araraquara

Advogado: Regina Lucia Vieira Del Monte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2021 00:30

Exibir Processo