TJSP - 0003194-31.2025.8.26.0099
1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Braganca Paulista
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/08/2025 0003194-31.2025.8.26.0099; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 13ª Câmara de Direito Criminal; LUÍS GERALDO LANFREDI; Foro de Bragança Paulista; Vara do Júri/Exec./Inf.
Juv.; Agravo de Execução Penal; 0003194-31.2025.8.26.0099; Acordo de Não Persecução Penal; Agravante: Julio Cesar Senziani; Advogado: Ednael Henrique de Souza Pereira (OAB: 176385/MG); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
13/08/2025 02:19
Certidão de Publicação Expedida
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12/08/2025 11:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/08/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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12/08/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:54
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 10:51
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2025 10:02
Conclusos para despacho
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07/08/2025 09:15
Juntada de Petição de Contra-razões
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05/08/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 09:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2021
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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