27/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001985-07.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carlos Souza Santos, registrado civilmente como Carlos Souza Santos - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Manifeste-se o credor em cinco dias.

Na hipótese de crédito remanescente, observar que o tema 677 (REsp 1.348.640-RS, Rel.

Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, j. 7.4.14) foi revisado no STJ: na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial (REsp 1.820.963-SP).

Assim, se o depósito judicial não foi efetuado a título de pagamento, deverá deduzir ao final o saldo da conta judicial ou o valor efetivamente levantado; em se tratando de depósito realizado em pagamento, deverá atualizar o crédito até essa data, deduzir o respectivo valor histórico, e prosseguir no cálculo da diferença até o presente.

Em caso de omissão, a obrigação será declarada satisfeita (CPC, arts. 526, § 3º, ou 924, inc.

II). - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LUAN FELIPE BARBOSA (OAB 490680/SP)
26/08/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
14/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:34

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 15:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 12:36

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 15:55

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:51

Expedição de Mandado.
28/02/2025 14:51

Recebida a Petição Inicial
27/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
19/02/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 21:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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