04/09/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000620-42.2024.8.26.0264 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cleusa Alves Materagio -

Vistos.

HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes Cleusa Alves Materagio e Débora Lúcia de Oliveira Camargo, descrito às folhas 109, com exceção à expedição do alvará, ficando determinado que as partes deverão providenciar, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a emissão e/ou regularização do Certificado de Registro do Veículo (CRV), assumindo as responsabilidades e os custos necessários para tanto, conforme a legislação vigente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com relação à requerida Débora Lúcia de Oliveira Camargo, nos termos do artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Prossigam-se os autos com relação ao requerido Lucas Aparecido da Costa para fins de indenização por danos morais.

Manifeste-se a autora em prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.

P.I. - ADV: TULIO LONGO LOPES (OAB 351341/SP), MICHEL HENRIQUE FACHETTI (OAB 355198/SP)
21/08/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:40

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
21/08/2025 10:14

Conclusos para julgamento
07/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:06

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 08:49

Juntada de Mandado
03/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2025 05:44

Suspensão do Prazo
29/04/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:23

Expedição de Mandado.
29/04/2025 11:22

Expedição de Mandado.
28/04/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:51

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 13:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 04:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
18/02/2025 12:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 14:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 06:01

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 15:09

Conclusos para decisão
13/09/2024 13:51

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 16:47

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/09/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 16:43

Conclusos para decisão
27/08/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:19

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 13:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 13:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 10:25

Expedição de Mandado.
07/08/2024 15:06

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2024 13:11

Juntada de Mandado
19/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
19/07/2024 11:17

Expedição de Mandado.
11/07/2024 03:08

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 22:38

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/09/2024 01:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
05/07/2024 14:23

Conclusos para decisão
04/07/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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