TJSP - 3001655-59.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colegio Recursal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 3001655-59.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Rafael Rodrigues Cunha -
Vistos.
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra a r. decisão de fls.124/125 dos autos de origem, por meio da qual o MM.
Juízo a quo determinou à FESP que anote na folha de pagamento do exequente o exercício do cargo de perito em classe superior à original, pagando-lhe as diferenças devidas, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, até o limite inicial de R$ 20.000,00.
O recolhimento do preparo é desnecessário.
Admito o recurso, nos expressos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil.
O pedido de concessão de efeito suspensivo comporta deferimento, para suspensão da ordem enquanto discutida a existência, ou não, de violação à coisa julgada.
Junte a agravante cópia da presente decisão na origem, servindo como ofício, dispensadas as informações do MMº Juízo a quo, porque clara a questão posta em debate (CPC, art. 1019, I).
Intime-se a agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (CPC art. 1019, II).
Aguarde-se em Cartório o decurso do prazo para eventual resposta.
Após, tornem-me conclusos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Advs: Jonatas Lucas Silvestre Pinto (OAB: 404119/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
01/09/2025 14:49
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 14:48
Prazo Intimação - 15 Dias
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01/09/2025 14:46
Expedição de ofício.
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01/09/2025 12:40
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2025 18:27
Despacho
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28/08/2025 13:45
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:38
Expedido Termo de Intimação
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28/08/2025 11:20
Distribuído por competência exclusiva
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26/08/2025 14:04
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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