TJSP - 0026632-54.2010.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 11:08
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026632-54.2010.8.26.0506 (1393/2010) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Unimed Nordeste Paulista - Federação Intrafederativa das Cooperativas Médicas -
Vistos.
Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Não sendo o caso de beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se a parte executada para que comprove o efetivo recolhimento das custas e despesas processuais no prazo de cinco dias, expedindo-se o necessário.
Depois de transitada em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações necessárias.
Caso não sejam recolhidas, providencie a serventia o calculo de referidas custas processuais e, nos moldes do Decreto Estadual nº 61.141/15, artigo 2º, § 1º, proceda à INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO do débito relativo a taxa judiciária prevista no inciso III do art. 4º da Lei 11.608/2003 em nome da parte inadimplente, expedindo-se certidão nos termos do Comunicado Conjunto nº 1303/2019 (CPA Nº 2013/123271 - 2017/42290) - Código do modelo: 505265 Certidão - Inscrição de Dívida Ativa- Taxa Judiciária - Comunicação Eletrônica PGE).
Intimem-se. - ADV: FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), LEONARDO FRANCO DE LIMA (OAB 195054/SP) -
25/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:51
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
14/08/2025 16:58
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
31/07/2025 11:20
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 20:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 19:11
Ato ordinatório
-
10/05/2025 04:44
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/02/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
14/02/2025 14:37
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/12/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:32
Expedição de Certidão.
-
24/01/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/07/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
23/01/2023 20:19
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 16:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
-
19/07/2022 16:27
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 16:18
Expedição de Certidão.
-
29/06/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
01/04/2022 11:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/02/2022 11:42
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/02/2022 18:04
Autos no Prazo
-
27/01/2022 18:37
Recebidos os autos do Advogado
-
24/01/2022 18:23
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/01/2022 18:30
Expedição de Certidão.
-
25/08/2021 14:21
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
30/07/2021 15:20
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
26/07/2021 12:49
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/07/2021 18:54
Expedição de Certidão.
-
21/06/2021 10:36
Decisão
-
05/02/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
13/01/2021 14:10
Conclusos para decisão
-
10/12/2020 17:44
Recebidos os autos do Advogado
-
03/12/2020 17:38
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/12/2020 17:36
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 21:55
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/10/2020 18:00
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 13:59
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 18:39
Expedição de Certidão.
-
03/03/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
14/02/2020 15:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
29/01/2020 15:57
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
27/01/2020 18:43
Recebidos os autos do Advogado
-
27/01/2020 10:04
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/12/2019 08:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2019 16:15
Autos no Prazo
-
04/12/2019 08:54
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2019 09:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
31/07/2019 18:47
Recebidos os autos da Conclusão
-
10/06/2019 11:51
Expedição de Certidão.
-
08/04/2019 15:09
Expedição de Certidão.
-
26/03/2019 17:44
Decisão
-
11/02/2019 13:51
Expedição de Certidão.
-
28/08/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
26/04/2018 10:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2018 13:37
Expedição de Certidão.
-
24/04/2018 12:19
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
31/01/2018 15:10
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
14/12/2017 12:11
Expedição de Certidão.
-
12/12/2017 08:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/12/2017 14:59
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/11/2017 13:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/11/2017 09:29
Conclusos para despacho
-
30/10/2017 14:49
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
01/09/2017 14:38
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
21/06/2017 11:38
Expedição de Certidão.
-
08/06/2017 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
08/06/2017 16:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
-
08/06/2017 16:28
Transferência de Processo - Saída
-
08/06/2017 16:25
Recebidos os autos do Perito
-
07/06/2017 15:04
Expedição de Certidão.
-
24/11/2016 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
24/11/2016 17:43
Recebidos os autos do Perito
-
04/11/2016 10:04
Expedição de Certidão.
-
20/07/2016 16:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
15/06/2016 14:41
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
03/06/2016 14:51
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
02/06/2016 16:30
Recebidos os autos do Perito
-
02/06/2016 16:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
25/05/2016 17:44
Expedição de Certidão.
-
23/03/2016 15:21
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
17/02/2016 15:02
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
05/11/2015 14:48
Expedição de Certidão.
-
03/11/2015 10:32
Autos no Prazo
-
08/09/2015 10:53
Autos no Prazo
-
25/05/2015 14:27
Juntada de Ofício
-
26/03/2015 16:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/03/2015 15:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
24/02/2015 12:57
Expedição de Certidão.
-
04/12/2014 10:56
Conclusos para despacho
-
15/10/2014 15:03
Expedição de Certidão.
-
14/10/2014 18:22
Expedição de Certidão.
-
12/09/2014 09:37
Conclusos para decisão
-
12/09/2014 08:42
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/09/2014 09:58
Conclusos para despacho
-
06/08/2014 16:06
Juntada de Ofício
-
03/06/2014 13:57
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
13/05/2014 10:20
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
17/03/2014 12:44
Recebidos os autos da Conclusão
-
16/01/2014 14:49
Expedição de Certidão.
-
30/08/2013 15:31
Recebidos os autos do Advogado
-
26/08/2013 15:54
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
22/08/2013 00:00
Autos no Prazo
-
15/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
05/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/07/2013 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
24/06/2013 00:00
Deliberada a Partilha
-
27/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/01/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/01/2013 16:54
Expedição de Certidão.
-
31/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
23/10/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
-
03/10/2012 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
15/08/2012 17:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
24/04/2012 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
23/04/2012 17:00
Expedição de Certidão.
-
13/04/2012 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/04/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
15/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
-
01/02/2012 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Carga Xerox) para destino
-
18/01/2012 17:00
Outros
-
16/12/2011 17:41
Conclusos para despacho
-
07/11/2011 17:49
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2011 18:33
Baixa
-
27/10/2011 08:00
Carga ao Advogado
-
27/10/2011 07:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2011 14:08
Juntada de Outros documentos
-
06/10/2011 17:49
Aguardando Prazo
-
28/09/2011 08:00
Carga ao Advogado
-
26/09/2011 09:51
Aguardando Prazo
-
19/09/2011 08:00
LAUDA
-
26/08/2011 08:00
Conclusos para despacho
-
05/08/2011 15:36
Conclusos para despacho
-
01/08/2011 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
22/06/2011 11:42
Outros
-
12/05/2011 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2011 18:07
Baixa
-
05/05/2011 14:59
Vista ao Procurador do Estado
-
04/05/2011 16:36
Outros
-
04/05/2011 12:04
Conclusos para despacho
-
02/05/2011 18:03
Conclusos para despacho
-
31/03/2011 12:55
Conclusos para despacho
-
21/03/2011 08:00
Carga ao Advogado
-
11/02/2011 17:15
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2011 08:00
LAUDA
-
27/08/2010 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2010 08:00
Carga de Mandados
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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