20/08/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005516-24.2025.8.26.0196 (processo principal 1000165-58.2022.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Oswaldo Gaiao Masson - BANCO BNP PARIBAS BRASIL S/A - Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, II, da Lei n.

Lei nº 13.105/15 - CPC.

Expeçam-se dois mandados de levantamento da quantia depositada a fls. 46/47, nos termos dos formulários apresentados pela parte credora a fls. 52/53, devendo para tanto a Serventia observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada.

As custas são devidas pelo proponente desta fase de cumprimento de sentença/execução de título extrajudicial, 'in casu' isento na conformidade do parágrafo 5º do artigo 1.098 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça, porque se lhe foi concedido o beneplácito da Lei 1060/50.

Com o trânsito em julgado, anote-se a extinção e arquivem-se os autos, utilizando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente, nos termos do COMUNICADO CG 731/2020 (Protocolo digital nº 2019/133619) da Corregedoria Geral da Justiça, publicado no DJE de 07.08.2020, P. 19.

P.I. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP), TIAGO ALVES SIQUEIRA (OAB 260551/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)
19/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:42

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/08/2025 14:53

Conclusos para julgamento
04/08/2025 11:39

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:22

Conclusos para decisão
02/06/2025 12:20

Conclusos para despacho
02/06/2025 12:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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