TJSP - 0033562-74.1999.8.26.0506
1ª instância - Foro 9 - Nucleo 4.0_Unidade 9 - Nucleo 4.0 Execucoes Fiscais Estaduais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 09:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0033562-74.1999.8.26.0506 (6312/1999) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Qualita Restaurantes Corporativos Ltda -
Vistos.
Homologo a desistência apresentada pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 26, da Lei 6830/80.
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: ALDO ZONZINI FILHO (OAB 79971/SP), FLAVIA REGINA HEBERLE SILVEIRA (OAB 110199/SP) -
25/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 09:16
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 09:15
Extinto o Processo pelo Cancelamento da Dívida Ativa
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21/08/2025 15:20
Conclusos para julgamento
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12/08/2025 00:38
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
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12/08/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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23/07/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 06:04
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 12:37
Expedição de Certidão.
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08/07/2025 12:37
Ato ordinatório
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16/05/2025 07:37
Mudança de Magistrado
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15/05/2025 17:54
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
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24/02/2025 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
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18/06/2024 15:55
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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31/01/2024 14:26
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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02/12/2020 18:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2020 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/11/2017 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
22/11/2017 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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22/11/2017 15:40
Transferência de Processo - Saída
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22/11/2017 15:32
Expedição de Certidão.
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11/04/2017 18:04
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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28/03/2017 14:43
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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21/03/2017 15:38
Expedição de Certidão.
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01/03/2017 16:24
Serventuário
-
24/02/2017 16:21
Bloqueio/penhora on line
-
05/10/2016 16:34
Conclusos para despacho
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29/06/2016 18:15
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
-
06/06/2016 17:26
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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30/05/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2016 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2016 17:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2016 16:51
Conclusos para despacho
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01/02/2016 11:47
Serventuário
-
18/01/2016 17:36
Autos no Prazo
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18/01/2016 10:16
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2016 09:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/12/2015 14:42
Recebidos os autos da Conclusão
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16/12/2015 14:30
Decisão
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04/12/2015 14:32
Conclusos para despacho
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06/11/2015 12:13
Conclusos para despacho
-
20/10/2015 16:17
Serventuário
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14/09/2015 17:38
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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21/08/2015 15:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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18/08/2015 15:24
Conclusos para despacho
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06/08/2015 16:48
Expedição de Mandado.
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06/08/2015 16:39
Expedição de Mandado.
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30/05/2015 14:59
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2015 13:54
Inclusão de Responsável Tributário Deferida
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05/02/2015 14:56
Conclusos para despacho
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11/04/2014 16:49
Recebidos os autos da Fazenda Pública Estadual
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10/02/2014 12:24
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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14/09/2013 03:07
Suspensão do Prazo
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07/09/2013 03:19
Suspensão do Prazo
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27/06/2013 00:00
Autos no Prazo
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26/09/2012 00:00
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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31/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
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21/08/2012 00:00
Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual
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06/02/2012 08:00
Migração: Oficial de Justiça do processo
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01/02/2012 09:30
Aguardando Prazo
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05/08/2011 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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22/07/2011 12:54
Vista ao Procurador do Estado
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14/12/2010 16:13
Juntada de Outros documentos
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25/10/2010 08:00
Carga de Mandados
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30/09/2010 10:24
Ag. Carga de Mandado
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04/03/2010 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Datilografia) para destino
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02/10/2009 08:00
Carga ao Procurador do Estado
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24/09/2009 10:56
Vista ao Procurador do Estado
-
08/07/2009 13:17
Conclusos para despacho
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11/05/2009 08:00
LAUDA
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15/08/2008 08:00
Carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2008 08:00
Conclusos para despacho
-
04/08/2008 08:00
Carga ao Advogado
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28/07/2008 08:00
LAUDA
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25/07/2005 08:00
LAUDA
-
20/08/2001 08:00
LAUDA
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09/04/2001 08:00
LAUDA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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