TJSP - 0025193-86.2022.8.26.0053

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO GARRIDO FERNANDES

CPF *19.***.*49-68

LUCIMARA LUIZ COSTA

CPF *12.***.*88-00

MANOEL MESSIAS PEREIRA BASTOS

CPF *86.***.*45-09

MARIA JAQUELINE ALVES CABRAL

CPF *17.***.*38-09

ROSANGELA APARECIDA FERRINHO

CPF *39.***.*12-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2025 06:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2025 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2025 15:31

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 02/04/2025 20:35

    Petição Juntada

  • 03/12/2024 13:00

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/11/2024 17:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2024 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 18:50

    Petição Juntada

  • 26/10/2024 06:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2024 15:15

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/10/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 16/09/2024 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/09/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2024 03:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2024 00:06

    Remetido ao DJE

  • 05/09/2024 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 22:05

    Petição Juntada

  • 26/08/2024 22:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2024 18:31

    Petição Juntada

  • 15/08/2024 08:41

    Petição Juntada

  • 11/07/2024 06:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2024 13:32

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 05/07/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 12:01

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 12:51

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 11:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2024 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2024 17:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 20:05

    Petição Juntada

  • 30/04/2024 14:23

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2024 21:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2024 21:18

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 15/04/2024 11:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2024 09:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 04/10/2023 20:41

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 03/10/2023 16:47

    Documento Juntado

  • 03/10/2023 09:10

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 03/10/2023 08:19

    Decurso de Prazo

  • 22/09/2023 17:16

    Réplica Juntada

  • 18/09/2023 11:59

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 05/09/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2023 05:35

    Remetido ao DJE

  • 04/09/2023 22:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/09/2023 22:06

    Recebido o recurso

  • 04/09/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 10:34

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/09/2023 09:30

    Recurso Interposto

  • 01/09/2023 15:51

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP) Processo 0025193-86.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Garrido Fernandes, Maria Jaqueline Alves Cabral, Rosangela Aparecida Ferrinho, Lucimara Luiz Costa, Manoel Messias Pereira Bastos -

    Vistos.

    A parte autora deverá complementar as custas de preparo, sob pena de deserção.

    Devendo o recorrente recolher o montante de 1% de custas iniciais e 4% de custas de preparo, observando o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs cada.

    Intimem-se.

  • 28/08/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 16:52

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/08/2023 10:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:35

    Recurso Interposto

  • 22/08/2023 20:10

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/08/2023 22:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 22:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2023 22:06

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 11/08/2023 10:42

    Conclusos para Sentença

  • 10/08/2023 20:36

    Petição Juntada

  • 05/08/2023 22:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 22:46

    Mudança de Magistrado

  • 26/07/2023 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 25/07/2023 22:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 22:30

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 29/06/2023 09:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 17:25

    Emenda à Inicial Juntada

  • 21/06/2023 09:32

    Pedido de Informações Juntado

  • 19/06/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2023 00:32

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/06/2023 18:56

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2023 18:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/06/2023 20:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/06/2023 14:10

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 10:15

    Embargos de Declaração Juntados

  • 26/05/2023 16:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/05/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 16:23

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 19/05/2023 11:14

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 22:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 19:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/05/2023 19:56

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/05/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:42

    Emenda à Inicial Juntada

  • 04/05/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 15:07

    Contestação Juntada

  • 25/04/2023 12:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/04/2023 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 14/04/2023 19:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/04/2023 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 15:32

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 13:52

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 00:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/03/2023 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 06:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 05:32

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2023 21:53

    Mandado de Citação Expedido

  • 15/03/2023 21:53

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 15/03/2023 10:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 21:35

    Emenda à Inicial Juntada

  • 07/03/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2023 20:12

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 03/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 20:38

    Emenda à Inicial Juntada

  • 03/02/2023 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2023 17:04

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 15/09/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 12:31

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:30

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:30

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:29

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:28

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:27

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:27

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:27

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:26

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:26

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:26

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:26

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:25

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:25

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:25

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:25

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:24

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:23

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:22

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:22

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:22

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:22

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:21

    Despacho Digitalizado

  • 15/09/2022 12:21

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:21

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:21

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:20

    Despacho Digitalizado

  • 15/09/2022 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:20

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:19

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:19

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:19

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:19

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:18

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:18

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:18

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:18

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:17

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:17

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:17

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:16

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:16

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:16

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:15

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:15

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:15

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:15

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:15

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:14

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:14

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:14

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:14

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:14

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:14

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:13

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:13

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:13

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:13

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:12

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:12

    Decisão Digitalizada

  • 15/09/2022 12:12

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:10

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:10

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:10

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:10

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:09

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2022 12:09

    Mandado Juntado

  • 15/09/2022 12:09

    Ato ordinatório

  • 15/09/2022 12:08

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:08

    Despacho Digitalizado

  • 15/09/2022 12:08

    Certidão Juntada

  • 15/09/2022 12:07

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:07

    Documento Juntado

  • 15/09/2022 12:07

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 12:07

    Procuração/substabelecimento Juntada

  • 15/09/2022 12:06

    Petição Juntada

  • 15/09/2022 10:56

    Desmembramento de Feitos

  • 15/09/2022 10:31

    Desmembramento de Feitos

  • 15/09/2022 10:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/07/2022 04:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/07/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2022 09:40

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2022 04:57

    Emenda à Inicial Juntada

  • 05/07/2022 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/06/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:30

    Remetido ao DJE

  • 23/06/2022 17:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2022 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 18:38

    Petição Juntada

  • 24/05/2022 17:25

    Conclusos para Sentença

  • 24/05/2022 17:20

    Documento Juntado

  • 02/05/2022 23:42

    Suspensão do Prazo

  • 19/04/2022 11:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/04/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 08/04/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/04/2022 17:34

    Proferido Despacho

  • 07/04/2022 23:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/03/2022 17:32

    Petição Juntada

  • 18/03/2022 20:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2022 19:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2022 19:25

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 19:46

    Petição Juntada

  • 02/03/2022 21:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2022 00:00

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2022 18:37

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 25/02/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 09:10

    Mudança de Magistrado

  • 15/02/2022 10:39

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/02/2022 10:39

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 15/02/2022 10:04

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 15/02/2022 10:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/09/2021 18:32

    Petição Juntada

  • 21/08/2021 00:27

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/07/2021 11:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2021 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2021 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2021 13:14

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 18:15

    Decisão

  • 04/05/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2021 10:16

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2020 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 01/12/2020 18:28

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2020 18:48

    Petição Juntada

  • 18/11/2020 23:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/11/2020 23:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 11:39

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2020 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2020 18:36

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 27/07/2020 10:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2020 12:44

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2020 16:25

    Decisão

  • 16/06/2020 18:05

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2020 18:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/06/2020 17:52

    Documento Juntado

  • 25/10/2019 12:22

    Petição Juntada

  • 23/10/2019 04:42

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/10/2019 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2019 17:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2019 17:41

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 09/10/2019 14:57

    Remetido ao DJE

  • 18/09/2019 19:06

    Decisão

  • 06/08/2019 12:44

    Conclusos para Sentença

  • 09/05/2019 05:41

    Réplica Juntada

  • 25/04/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2019 11:01

    Petição Juntada

  • 24/04/2019 12:09

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2019 13:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2018 15:33

    Petição Juntada

  • 22/07/2018 09:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2018 20:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2018 18:14

    Mandado de Citação Expedido

  • 10/07/2018 17:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2016 11:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2016 16:57

    Remetido ao DJE

  • 01/09/2016 16:16

    Proferido Despacho

  • 05/08/2016 18:10

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/08/2016 16:01

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2016 11:43

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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