01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006879-91.2024.8.26.0510 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Dirce do Prado Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) JAIRO BRAZIL - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAL.

EMPRÉSTIMO FRAUDULENTO.

CONTRATAÇÃO NEGADA.

PROVA PERICIAL APTA A DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO CONTRATO NÃO PRODUZIDA. ÔNUS PROBATÓRIO QUE COMPETIA AO BANCO, ANTE A IMPUGNAÇÃO DAS ASSINATURAS PELO CONSUMIDOR.

TESE FIXADA EM SEDE DE REGIME DE RECURSOS REPETITIVOS PELO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (RESP Nº 1846649-MA / TEMA 1061).

APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 17.

CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO ANTE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA.

REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

CABIMENTO.

REQUISITOS PRESENTES.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANO “IN RE IPSA”.

TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. “QUANTUM” CORRETAMENTE ESTIPULADO EM R$ 10.000,00.

REDUÇÃO INCABÍVEL.

SENTENÇA MANTIDA.

APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Francisco Cassiano Almeida Lima (OAB: 372627/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1006879-91.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 19ª Câmara de Direito Privado; JAIRO BRAZIL; Foro de Rio Claro; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1006879-91.2024.8.26.0510; Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Dirce do Prado Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Cassiano Almeida Lima (OAB: 372627/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 14/08/2025 1006879-91.2024.8.26.0510; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006879-91.2024.8.26.0510; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelada: Dirce do Prado Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Cassiano Almeida Lima (OAB: 372627/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).

Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
14/08/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 15:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:55

Realizado cálculo de custas
25/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/07/2025 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões
11/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/06/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 17:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2025 11:53

Conclusos para decisão
10/04/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/04/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 10:26

Julgada Procedente a Ação
18/03/2025 13:20

Conclusos para julgamento
24/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
11/12/2024 23:00

Conclusos para despacho
11/12/2024 23:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2024 09:23

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:20

Conclusos para despacho
24/09/2024 00:19

Expedição de Certidão.
10/09/2024 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
05/08/2024 16:41

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2024 17:13

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:49

Expedição de Mandado.
01/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:29

Concedida a Medida Liminar
27/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/06/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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