09/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1054634-10.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Carlos da Fonseca - - Rosilene dos Santos Andrade da Fonseca - Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - 1- Diante da apelação apresentada, à parte contrária para apresentação de contrarrazões, querendo, no prazo legal. 2- Após, remetam-se os autos ao Eg.

Tribunal, sendo que para a hipótese da parte apelante não ser beneficiária da gratuidade de justiça, em cumprimento ao Comunicado CG nº136/2020 e ao Provimento CG nº 01/2020, deverá ser providenciado pela Serventia: - a inutilização da guia de recolhimento do preparo; - a certificação sobre o valor do preparo devido e o valor recolhido; - a certificação sobre a inexistência de pendências (juntada de petições, necessidade de atualização do cadastro dos advogados e partes e também da regularidade do recolhimento das custas iniciais); e - a importação de eventuais mídias contendo gravação de audiências para o processo digital. 3- Para a hipótese da parte apelante ser beneficiária da gratuidade de justiça, as providências relativas ao preparo estão dispensadas, diante da isenção do recolhimento). - ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP)
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/08/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1054634-10.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Carlos da Fonseca - - Rosilene dos Santos Andrade da Fonseca - Rodobens Incorporadora Imobiliária 363 Spe Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, ficando revogada a tutela de urgência concedida às fls. 79/81.

Em razão da sucumbência, fica a parte autora condenada ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, com incidência de correção monetária pelo índice IPCA e juros de mora pela taxa SELIC, deduzida do IPCA, a partir do trânsito em julgado, nos termos da Lei nº 14.905/24, que ficam com a exigibilidade suspensa em razão da justiça gratuita concedida, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

P.I. - ADV: MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP), JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB 236655/SP), MILLER JEAN GUAPO DA SILVA (OAB 321496/SP)
26/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
22/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 11:57

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:58

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 13:23

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 16:25

Juntada de Petição de contestação
01/02/2025 05:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 07:01

Juntada de Certidão
22/01/2025 15:13

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
10/12/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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