05/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Contra-razões
03/09/2025 16:04

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500309-10.2025.8.26.0603 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araçatuba - Apelante: Paulo Henrique de Almeida Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos.

Intime-se o(a/s) Advogado(a/s) Dr.(a/s) Paulo Henrique Fernandes Nascimento, constituído(a/s) pelo(a/s) apelante(s), a justificar a não apresentação das razões de recurso (artigo 600, § 4.º, do CPP), sob pena de ficar caracterizado o abandono (artigo 265, do CPP).

Prazo: 5 dias.

No mesmo prazo, poderá apresentar as razões recursais.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação acerca da não apresentação das razões, tornem conclusos.

Apresentadas as razões no prazo estabelecido, prossiga-se.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Paulo Henrique Fernandes Nascimento (OAB: 463905/SP) - Ipiranga - Sala 12
25/07/2025 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 09:30

Juntada de Mandado
21/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:26

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
06/06/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:48

Recebido o recurso
30/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:43

Expedição de Ofício.
29/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 10:29

Expedição de Mandado.
29/05/2025 09:29

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:26

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
20/05/2025 17:11

Conclusos para julgamento
20/05/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 14:16

Juntada de Mandado
19/05/2025 11:31

Juntada de Ofício
19/05/2025 11:31

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:20

Juntada de Mandado
14/05/2025 10:45

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 14:18

Expedição de Alvará.
29/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:49

Conclusos para decisão
29/04/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 10:22

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:21

Expedição de Ofício.
29/04/2025 10:21

Expedição de Ofício.
29/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 16:51

Expedição de Ofício.
28/04/2025 16:15

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:14

Expedição de Mandado.
28/04/2025 16:13

Expedição de Mandado.
28/04/2025 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:48

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:47

Recebida a denúncia
23/04/2025 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2025 02:30:00, 2ª Vara Criminal.
22/04/2025 14:41

Conclusos para despacho
22/04/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:46

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 17:10

Expedição de Ofício.
09/04/2025 16:50

Expedição de Mandado.
09/04/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
31/03/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 10:21

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
28/03/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2025 17:02

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:59

Evoluída a classe de 279 para 300
21/03/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 03:15

Suspensão do Prazo
14/03/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/03/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 17:24

Expedição de Certidão.
06/03/2025 16:22

Medida Cautelar Criminal Deferida
06/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 15:42

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 10:39

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
05/03/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:31

Expedição de Certidão.
26/02/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2025 13:58

Recebidos os autos do Outro Foro
26/02/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2025 11:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:23

Juntada de Mandado
26/02/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 10:48

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:40

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:35

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/02/2025 10:11

Mudança de Magistrado
26/02/2025 09:30

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 08:11

Juntada de Certidão
26/02/2025 08:08

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 02:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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