TJSP - 1001309-83.2025.8.26.0577
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Fresca
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 20:22
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 14:59
Prazo
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22/08/2025 09:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 07:36
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
22/08/2025 07:36
Julgado Virtualmente
-
19/08/2025 08:32
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1001309-83.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001309-83.2025.8.26.0577; Base de Cálculo; Recorrente: Delcio Batista; Advogada: Débora Ewenne Santos da Silva (OAB: 378037/SP); Recorrida: Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos; Advogada: Kelly Cristina Majima (OAB: 263080/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. -
18/08/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 12:00
Distribuído por sorteio
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18/08/2025 08:06
Processo Cadastrado
-
15/08/2025 09:15
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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