20/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002097-81.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Arthur Mateus Ribeiro - Diante do exposto, em razão da ausência de qualquer vício externo que o tornasse suspeito de nulidade ou de falsidade, DETERMINO o REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO do TESTAMENTO PARTICULAR de fls. 19/20, deixado por V.

R., falecido em 11 de outubro de 2024.

Nomeio o requerente A.

M.

R. como testamenteiro, uma vez que a lei permite a nomeação de inventariante conforme a indicação no testamento ou, na sua ausência, a preferência legal, para garantir a correta administração do espólio.

A nomeação neste caso decorre do fato de ser ele o beneficiário, de forma a garantir a administração eficiente do espólio.

Após o registro, intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o devido compromisso em Cartório, lavrando-se o respectivo Termo de Testamentaria.

Tendo em vista que o autor pleiteou a autorização para fazer o inventário extrajudicialmente, e não havendo herdeiros necessários ou incapazes, e havendo concordância de todas as partes, DEFIRO o pedido.

Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita, pois a documentação apresentada (fls. 11 e 16) demonstra que ele não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento.

Transitada em julgado, cumprida eventuais determinações, nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I. - ADV: DANIELI MOREIRA DE BRITO (OAB 442319/SP)
19/08/2025 12:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/08/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:03

Julgada Procedente a Ação
13/08/2025 14:51

Conclusos para julgamento
13/08/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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