TJSP - 1004814-60.2025.8.26.0358
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirassol
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004814-60.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Filipe Cunha de Sousa - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP) -
04/09/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:31
Ato ordinatório
-
04/09/2025 02:59
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1004814-60.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Filipe Cunha de Sousa -
Vistos.
Tendo em vista a dispensa legal de custas em primeiro grau no âmbito do Juizado Especial, o requerimento de justiça gratuita será analisado oportunamente, em eventual recurso do interessado.
Nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, fica dispensada a audiência de conciliação.
Desta feita, cite-se o requerido para, caso queira, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do art. 12-A da Lei nº 9.099/95.
Havendo interesse e possibilidade de conciliação, deverá o requerido informar a respeito, observando-se que referida proposta não induz a confissão, nos termos do enunciado nº 76 do FONAJEF.
Para citação/intimação do requerido (Fazenda Pública Estadual/Municipal, ou Autarquias/Fundações do Estado de São Paulo ou dos Municípios), deverão ser observados os Comunicados Conjuntos n. 508/2018 e 418/2020 (Portal Eletrônico), sendo inaplicável aos entes públicos o disposto no art. 246, § 1º-A do CPC.
Nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei n° 11.419/2006, no caso das Fazendas Públicas citadas/intimadas via Portal Eletrônico, o prazo para consulta é de 10 dias corridos contados da data do envio da intimação, ao final do qual, não confirmada a leitura, considera-se automaticamente realizada a intimação, com início do prazo para apresentação da defesa.
Int. - ADV: LILIAN DA COSTA CABRAL DE PAULA (OAB 388524/SP) -
27/08/2025 21:39
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 13:29
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 13:29
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 14:03
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1014961-70.2024.8.26.0071
Itau Unibanco Holding S.A.
Carlos Enrico Bueno Alimentos
Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/06/2024 11:50
Processo nº 0010462-31.2024.8.26.0016
Jotafla Comercial, Importacao, Exportaca...
Eletropaulo Metropolitana S/A
Advogado: Daniel Alcantara Nastri Cerveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2024 14:04
Processo nº 0005999-46.2024.8.26.0016
V F de Souza EPP
Mauricio Tavares da Silva
Advogado: Vilso Francisco de Souza
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 15:11
Processo nº 1007222-02.2025.8.26.0624
Gabriel Eduardo de Oliveira Vieira
Prefeitura Municipal de Capela do Alto
Advogado: Reginaldo Moreno
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 16:13
Processo nº 1017690-71.2023.8.26.0114
Banco Bradesco S/A
Carlos Eduardo Baraccat
Advogado: Felipe Porfirio Granito
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/04/2023 16:45