19/08/2025 11:46

Prazo
19/08/2025 11:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064825-24.2023.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Carolina de Oliveira Lima - Apelada: Aerovias Del Continente Americano S.a.

Avianca - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

APELAÇÃO CÍVEL.

ATRASO DE VÔO COM PERDA DE CONEXÃO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDO A ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR FALTA DE COMPROVAÇÃO DE DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:DETERMINAR SE O ATRASO DE VOO E A CONSEQUENTE PERDA DE CONEXÃO, CONFIGURAM DANO MORAL INDENIZÁVEL.III. RAZÕES DE DECIDIR:DANO MORAL NÃO PRESUMIDO.

AUSÊNCIA DE PROVA.

CONEXÃO COM PRAZO EXÍGUO.

REALOCAÇÃO NO PRÓXIMO VÔO DISPONÍVEL.

MERO ABORRECIMENTO.AUSÊNCIA DE ABALO MORAL OU PSICOLÓGICO SIGNIFICATIVO DECORRENTE DO ATRASO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.

O ATRASO DE VOO, POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA DANO MORAL INDENIZÁVEL, SALVO COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO EXTRAORDINÁRIO QUE TRANSCENDA O MERO ABORRECIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Beny Sendrovich (OAB: 184031/SP) - Solange Dias Neves (OAB: 34649/RS) - 3º andar
15/08/2025 17:00

Acórdão registrado
15/08/2025 16:44

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:30

Não-Provimento
13/08/2025 13:30

Julgado
08/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:42

Ato ordinatório
31/07/2025 18:44

Ato ordinatório
11/07/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 14:32

Conclusos para decisão
21/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 11:29

Inclusão em Pauta
23/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:30

Retirado de pauta
10/04/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 20:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/03/2025 20:07

Despacho À Mesa
10/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
27/02/2025 17:49

Documento Finalizado
26/02/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
21/02/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:00

Publicado em
10/02/2025 18:55

Inclusão em Pauta
05/02/2025 08:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/02/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 12:55

Conclusos para decisão
03/02/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 09:31

Prazo
24/01/2025 09:31

Prazo
24/01/2025 07:39

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/01/2025 14:21

Despacho
10/01/2025 13:34

Conclusos para decisão
10/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:58

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
30/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:00

Publicado em
26/09/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:54

Conclusos para decisão
24/09/2024 15:33

Distribuído por sorteio
24/09/2024 00:00

Publicado em
19/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/09/2024 16:41

Processo Cadastrado
19/09/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
18/09/2024 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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