19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006219-37.2023.8.26.0024 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Andradina - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Adelina Lucas Miasso (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Lígia Araújo Bisogni - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS RÉU QUE NÃO LOGROU COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PELA AUTORA CONCLUSÃO DO LAUDO TÉCNICO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO INSTRUMENTO APRESENTADO PELO BANCO NÃO CORRESPONDE À DA AUTORA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE SE IMPÕE, COM DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA - REPETIÇÃO DO INDÉBITO QUE DEVE OBSERVAR A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STJ NO EARESP 676.608/RS JUROS DE MORA SOBRE OS VALORES A SEREM REPETIDOS QUE INCIDEM DESDE A CITAÇÃO DANO MORAL NÃO CONFIGURADO NO CASO CONCRETO EMBORA HOUVESSE DESCONTOS DE PRESTAÇÕES NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, CONSTATOU-SE DEPÓSITO EM SUA CONTA CORRENTE DE QUANTIA CONCERNENTE AO EMPRÉSTIMO, EVIDENCIANDO QUE NÃO SUPORTOU PREJUÍZOS ADMITIDA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO RÉU COM AQUELES QUE A AUTORA DEVERÁ A ELE DEVOLVER SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECURSO PROVIDO, EM PARTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Felipe Luiz de Oliveira (OAB: 333399/SP) - Gilberto Augusto (OAB: 401893/SP) - Katia Regina Miasso - 3º andar
02/10/2024 13:05

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 12:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:08

Expedição de Certidão.
14/09/2024 00:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 11:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 11:11

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2024 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 17:31

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:09

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 09:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2024 10:27

Conclusos para decisão
21/03/2024 15:12

Conclusos para despacho
14/02/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 15:06

Juntada de Petição de Réplica
16/01/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/01/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 12:46

Conclusos para despacho
11/12/2023 16:31

Juntada de Petição de contestação
05/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:04

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 10:56

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:44

Conciliação infrutífera
17/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
02/11/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2023 17:18

Expedição de Carta.
23/10/2023 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/10/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 09:22

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/11/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
18/10/2023 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 15:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
17/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2023 09:36

Conclusos para despacho
11/10/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2023 13:49

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 06:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2023 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 11:46

Conclusos para decisão
05/10/2023 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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