TJSP - 1000359-27.2023.8.26.0292

1ª instância - 02 Civel de Jacarei

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Polo Ativo

Partes

PROTECTION SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 14.699.572/0001-15

Advogados

WILLIAM TADEU VALENTE

OAB: 283615/SP

Polo Passivo

Partes

MARCIA GOMES BARROS

CPF *09.***.*33-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000359-27.2023.8.26.0292 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Protection System Comércio e Serviços Ltda - Fls. 307/311: os "embargos à execução" apresentados não podem ser admitidos.

    Com efeito, trata-se de ação de execução de título extrajudicial, de forma que a defesa da parte executada deve ser realizada mediante oposição de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC.

    E os embargos à execução devem ser obrigatoriamente distribuídos, como ação que são (artigo 914, §1º, do CPC).

    Todavia, a parte executada protocolizou simples petição, desrespeitando, em manifesto erro inescusável, a forma e o meio previstos em lei.

    Assim, deixo de conhecer da postulação deduzida. 2.

    Defiro à executada a gratuidade, pois está representada pela Defensoria Pública de de Parnamirim - RN.

    Anote-se. 3.

    A intimação da Defensoria deve ser feita pessoalmente (carta).

    Intime-se. - ADV: WILLIAM TADEU VALENTE (OAB 283615/SP)

  • 26/08/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 06:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 12:27

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2025 13:30

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 08:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2025 16:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2025 14:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 16/07/2025 11:56

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 09:54

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2025 11:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/06/2025 13:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/06/2025 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 13:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 08:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2025 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2025 10:35

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 11:55

    Expedição de Carta.

  • 19/05/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2025 09:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 11:52

    Ato ordinatório

  • 29/04/2025 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 03:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2025 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2025 10:45

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 06/12/2024 21:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2024 11:00

    Ato ordinatório

  • 06/12/2024 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/11/2024 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 16:49

    Ato ordinatório

  • 27/11/2024 16:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2024 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/09/2024 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 10:55

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 05/09/2024 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 14/08/2024 00:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2024 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/07/2024 05:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 12:25

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 17:30

    Expedição de Carta.

  • 17/07/2024 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2024 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 09/07/2024 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2024 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:52

    Ato ordinatório

  • 21/06/2024 02:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 23:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/06/2024 09:50

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 18/06/2024 09:48

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 18/06/2024 09:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 22/04/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 06:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2024 18:03

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:33

    Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado

  • 11/12/2023 15:02

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 05/12/2023 15:22

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 30/11/2023 03:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 10:08

    Ato ordinatório

  • 27/11/2023 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 05:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 11:53

    Ato ordinatório

  • 09/11/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2023 10:16

    Ato ordinatório

  • 04/10/2023 10:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2023 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2023 12:55

    Ato ordinatório

  • 25/05/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 00:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 06:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/04/2023 19:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2023 16:50

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2023 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2023 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/02/2023 14:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/01/2023 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 13:51

    Expedição de Carta.

  • 20/01/2023 13:50

    Recebida a Petição Inicial

  • 20/01/2023 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2023 17:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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