27/08/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002985-65.2025.8.26.0292 (processo principal 1006394-03.2023.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Associacao dos Amigos da Represa do Rio Jaguari - Idc Corporation Administração de Bens Ltda. - Fls. 45/46: homologo para que produza seus regulares efeitos, o acordo a que chegaram as partes.

Aguarde-se o prazo avençado pelas partes noarquivo provisório, uma vez que superior a12meses, limite paradigma estabelecido, por analogia, aoartigo 313, §4 do CPC,evitando-se assim a onerosa renovaçãoperiódica do prazo no sistema informatizado caso o processo fosse mantido em cartório.Consigno que não se trata de arquivamento propriamente dito, mas de merasolução de racionalização do serviço diante das ferramentas disponíveis no sistema informatizado, de modo queinexigível ataxa de desarquivamento em caso de oportuna provocação da parte interessada.Assim, emcaso de eventual descumprimento do acordo, basta ao interessado(a) peticionar requerer o prosseguimento da execução.ANOTE-SE.

Decorrido o prazo do acordo, devem as partes se manifestarem sobre a integral satisfação do débito, em 15 dias após o vencimento da última parcela, independentemente de nova intimação.

No silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e o feito será extinto pelo pagamento.

Intimem-se. - ADV: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DE ALVARENGA (OAB 265311/SP), WAGNER BRAGA CARDOSO DE OLIVEIRA NUNES (OAB 272007/SP), NATÁLIA DE CARVALHO PIMENTEL (OAB 414023/SP)
26/08/2025 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 06:12

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/08/2025 15:37

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:06

Conclusos para despacho
08/08/2025 23:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 23:30

Suspensão do Prazo
04/08/2025 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
01/08/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/07/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:38

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
02/07/2025 13:42

Conclusos para decisão
25/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 10:16

Expedição de Certidão.
25/06/2025 10:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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