09/09/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:46

Prazo
19/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000479-09.2000.8.26.0223 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarujá - Apelante: Pedro Paulo Val de Sousa Filho e outros - Apelado: L C Comunicações Ltda - Apelado: Nextel Telecomunicações Ltda. - Magistrado(a) José Marcos Marrone - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, ARGUIDAS PELAS RÉS NAS CONTRARRAZÕES, QUE DEVEM SER REPELIDAS DEFERIDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL DO PROCESSO, COM BASE NA PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS QUE O AUTORIZAVAM, A SUA REVOGAÇÃO APENAS SE PODE FUNDAMENTAR NA PROVA DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DA PARTE FAVORECIDA OU DA FALSIDADE DOS ELEMENTOS QUE JUSTIFICARAM A SUA CONCESSÃO, O QUE NÃO SE VERIFICOU - AUTORES QUE EXPUSERAM, SUFICIENTEMENTE, OS MOTIVOS PELOS QUAIS PRETENDEM A REFORMA DA SENTENÇA MOTIVOS QUE GUARDAM CORRELAÇÃO COM OS TERMOS DO “DECISUM” - ART. 1.010, II, III E IV, DO ATUAL CPC IMPOSSIBILIDADE DE SE FALAR EM VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL.POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NECESSIDADE DE ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 561 DO ATUAL CPC PARA A CARACTERIZAÇÃO DO PEDIDO COMO POSSESSÓRIO INSUFICIENTE QUE O AUTOR COMPROVE QUE TENHA DIREITO À POSSE POSSE QUE CONSUBSTANCIA UM ESTADO DE FATO, DEVENDO SER DEMONSTRADA SUFICIENTEMENTE QUANDO FOR NEGADA PELO RÉU.

POSSESSÓRIA REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AUTORES QUE NÃO DEMONSTRARAM A POSSE ANTERIOR EXERCIDA SOBRE O IMÓVEL QUESTIONADO INCONTROVERSO NOS AUTOS QUE A CORRÉ “L.C.

COMUNICAÇÕES LTDA.” DETÉM A POSSE DO LOCAL PELO MENOS DESDE 1995, MEDIANTE INSTALAÇÃO DE ANTENA, TORRE E CABINES DE RETRANSMISSÃO DE SINAIS, CONFORME CONFIRMADO PELOS PRÓPRIOS AUTORES NA EXORDIAL - IMPOSSIBILIDADE DE SE COGITAR DE ESBULHO POSSESSÓRIO POR PARTE DAS RÉS AÇÃO IMPROCEDENTE APELO DOS AUTORES DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 331,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Antonia Clemente Almeida (OAB: 90371/SP) - Edson Graciano Ferreira (OAB: 144752/SP) - Cristina Guitton (OAB: 131437/SP) - Fabio Ribeiro Dib (OAB: 132931/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 3º andar
14/08/2025 17:00

Acórdão registrado
14/08/2025 15:49

AcórdãoFinalizado
13/08/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:30

Não-Provimento
13/08/2025 13:30

Julgado
13/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/08/2025 16:48

Despacho À Mesa
08/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
01/08/2025 12:41

Ato ordinatório
31/07/2025 18:43

Ato ordinatório
02/07/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 14:34

Conclusos para decisão
25/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
24/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 00:00

Publicado em
09/06/2025 18:24

Inclusão em Pauta
26/05/2025 09:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
26/05/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:00

Publicado em
10/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:45

Conclusos para decisão
06/03/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
28/02/2025 00:00

Publicado em
25/02/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
25/02/2025 10:23

Processo Cadastrado
21/02/2025 17:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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