TJSP - 0015901-63.2009.8.26.0302
1ª instância - Saf de Jau
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0015901-63.2009.8.26.0302 (302.01.2009.015901) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jauense Representações Industriais Ltda.
Epp. -
Vistos.
Tendo em vista a prescrição reconhecida pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, V (prescrição intercorrente), do Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015).
Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e, havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente.
Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos atos, certifique-se e abra-se vista à exequente.
Servirá de ofício à repartição competente da Fazenda Pública, para fins de averbação no Registro da Dívida Ativa quanto esta decisão final, transitada em julgado, nos termos do art. 33, da Lei de Execuções Fiscais.
O encaminhamento do ofício caberá à exequente, sem necessidade de comprovação nestes autos.
No mais, a exequente é ISENTA da TAXA JUDICIÁRIA, nos termos do artigo 6º, da Lei Estadual 11.608, de 28 de dezembro de 2003.
Servirá a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, diante da manifesta falta de interesse recursal.
Ciência à Fazenda Pública.
Arquivem-se os autos definitivamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - ADV: RUBENS CONTADOR NETO (OAB 213314/SP), CARLOS RAFAEL PAVANELLI BATOCCHIO (OAB 217204/SP), GUSTAVO DE LIMA CAMBAUVA (OAB 231383/SP) -
25/08/2025 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 09:48
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 09:47
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
-
06/08/2025 13:39
Conclusos para julgamento
-
05/08/2025 15:22
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
01/08/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 00:20
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/07/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
24/06/2025 10:14
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:03
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 21:46
Ato ordinatório
-
31/05/2025 18:27
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
24/01/2025 15:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/02/2018 17:48
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
21/02/2018 17:44
Ato ordinatório
-
15/01/2018 17:33
Recebidos os autos do Advogado
-
01/12/2017 18:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
01/12/2017 08:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2017 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2017 12:09
Ato ordinatório
-
28/11/2017 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2017 10:50
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
-
10/05/2017 16:46
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
08/05/2017 16:42
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/04/2017 08:23
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
12/04/2017 07:49
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2017 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2017 17:57
Ato ordinatório
-
05/04/2017 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/04/2017 14:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/03/2017 08:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
17/03/2017 13:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2017.
-
16/12/2016 16:08
Ato ordinatório
-
16/12/2016 14:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
25/11/2016 08:40
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
21/11/2016 10:55
Recebidos os autos do Advogado
-
18/11/2016 17:01
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
13/10/2016 19:00
Bloqueio/penhora on line
-
26/09/2016 15:51
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
16/09/2016 09:27
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
15/09/2016 08:13
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2016 12:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2016 18:01
Proferido Despacho
-
29/08/2016 17:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2016.
-
19/05/2016 08:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2016 13:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2016 18:59
Proferido Despacho
-
22/02/2016 09:32
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
15/01/2016 08:33
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
03/12/2015 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/11/2015 08:05
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2015 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2015 15:10
Proferido Despacho
-
09/10/2015 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2015 08:09
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2015 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2015 13:35
Ato ordinatório
-
08/09/2015 09:23
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/07/2015 09:18
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
-
29/06/2015 17:36
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2014 16:57
Expedição de Carta precatória.
-
17/12/2013 10:45
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2013 09:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2013 14:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2013 13:27
Recebidos os autos do Advogado
-
30/08/2013 14:30
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
19/07/2013 16:20
Proferido Despacho
-
12/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
21/06/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
03/05/2013 00:00
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
30/04/2013 00:00
Juntada de Petição de resposta
-
24/04/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
23/04/2013 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/04/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
07/04/2013 00:00
Proferido Despacho
-
03/04/2013 00:00
Juntada de Carta precatória
-
17/02/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
10/10/2012 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
09/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/08/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
20/08/2012 11:30
Recebimento de Carga
-
10/08/2012 10:46
Carga ao Advogado
-
19/07/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
18/07/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
17/07/2012 00:00
Despacho Proferido
-
29/06/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
28/06/2012 09:56
Recebimento de Carga
-
22/06/2012 10:35
Carga ao Advogado
-
02/05/2012 00:00
Aguardando Intimação
-
18/04/2012 00:00
Aguardando Expedição
-
22/03/2012 17:54
Recebimento de Carga
-
01/03/2012 18:26
Carga ao Advogado
-
02/02/2012 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/01/2012 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
18/01/2012 00:00
Aguardando Providências
-
09/11/2011 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
28/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
28/10/2011 00:00
Despacho Proferido
-
05/09/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
01/08/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
25/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/07/2011 00:00
Despacho Proferido
-
12/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2011 00:00
Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem
-
05/01/2011 00:00
Aguardando Intimação
-
24/09/2010 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
24/05/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
19/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
14/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
08/02/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
07/10/2009 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
05/10/2009 15:24
Recebimento de Carga
-
01/10/2009 00:00
Despacho Proferido
-
30/09/2009 09:17
Carga à Vara Interna
-
29/09/2009 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2009
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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