TJSP - 4005390-03.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Unip de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:38
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005390-03.2025.8.26.0002/SP AUTOR: PERSOONA SERVICOS E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): RENATA LOPES BERTOLDO (OAB MG192249) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).
RAPHAEL MARTINS DE OLIVEIRA
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PERSOONA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA contra a sentença, alegando a ocorrência de erro material.
Pois bem, conheço dos embargos, pois opostos no prazo legal, mas, no mérito, rejeito seu provimento.
Conforme certificação constante nos autos, a decisão de evento 10 fixou o prazo de 05 (cinco) dias para que a requerente emendasse a petição inicial.
Embora o sistema tenha registrado equivocadamente prazo de 10 (dez) dias, prevalece o lapso processual judicialmente determinado.
Ultrapassado o prazo assinalado, restou certificada a inércia da autora, o que ensejou o regular sentenciamento do feito.
Não há, portanto, erro material a ser sanado.
Ante o exposto, RECEBO os Embargos de Declaração e, no mérito, REJEITO seu provimento.
Intime-se.
São Paulo, 1º de setembro de 2025. -
01/09/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 17:14
Decisão interlocutória
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01/09/2025 16:43
Juntada de Certidão
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01/09/2025 10:16
Conclusos para decisão
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27/08/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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19/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4005390-03.2025.8.26.0002/SPAUTOR: PERSOONA SERVICOS E COMERCIO LTDAADVOGADO(A): RENATA LOPES BERTOLDO (OAB MG192249)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, § único c.c. o art. 485, inciso I, ambos do Código de processo Civil. -
18/08/2025 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 12:40
Indeferida a petição inicial
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18/08/2025 09:13
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 14:47
Juntada de Certidão
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05/08/2025 02:34
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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04/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
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02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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01/08/2025 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2025 13:47
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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30/07/2025 10:46
Conclusos para decisão
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30/07/2025 09:50
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (2RG2JEC02 para 2RGAX101)
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
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29/07/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2025 09:52
Decisão interlocutória
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29/07/2025 09:10
Conclusos para decisão
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23/07/2025 17:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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23/07/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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