TJSP - 1001137-44.2025.8.26.0189
1ª instância - 03 Civel de Fernandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 07:32
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:27
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
22/08/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001137-44.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Claudemir Fernandes - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).
Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 19/08/2025.
Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60690 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, b; NCGJ, art. 59).
Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.
Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).
Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado.
Dê-se ciência (via Portal Eletrônico) ao polo passivo (CPC, art. 183).
Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).
Intimem-se.
Fernandopolis, 21 de agosto de 2025.
Eu, Letícia Cristina Vasques da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: RENATO PARENTE SANTOS (OAB 481209/SP) -
21/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 16:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 10:46
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
19/08/2025 10:46
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
28/06/2025 07:28
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 17:15
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
25/06/2025 17:12
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 18:51
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/06/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2025 14:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 05:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 04:56
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2025 15:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 14:47
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 14:18
Julgada improcedente a ação
-
17/06/2025 14:08
Conclusos para julgamento
-
16/06/2025 14:37
Conclusos para decisão
-
16/06/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
-
16/06/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 07:22
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:55
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 17:18
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 17:04
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
04/06/2025 14:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.
-
26/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:04
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:00
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 09:48
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
24/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 04:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 22:28
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 13:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 09:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 00:05
Conclusos para decisão
-
20/05/2025 07:21
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 14:10
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2025 14:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2025 11:30
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 11:16
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
15/05/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/05/2025 14:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
12/05/2025 22:27
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:37
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 16:48
Juntada de Petição de Réplica
-
07/05/2025 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/05/2025 12:34
Juntada de Petição de contestação
-
03/05/2025 23:07
Suspensão do Prazo
-
30/04/2025 21:52
Suspensão do Prazo
-
07/04/2025 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/04/2025 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
07/04/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
07/04/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
04/04/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
01/04/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 17:20
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 17:20
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
01/04/2025 15:40
Conclusos para decisão
-
01/04/2025 15:37
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:31
Conclusos para despacho
-
28/03/2025 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2025 23:33
Suspensão do Prazo
-
12/03/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2025 16:19
Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
-
11/03/2025 14:27
Conclusos para decisão
-
11/03/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
11/03/2025 11:51
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.
-
25/02/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/02/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2025 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 14:42
Realizado cálculo de custas
-
24/02/2025 14:41
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 11:24
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 11:17
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/02/2025 09:00
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2025 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2025 14:55
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/02/2025 15:00
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/02/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
18/02/2025 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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