29/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1016087-61.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016087-61.2025.8.26.0576; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Dirceu de Souza; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Advogado: Alexandre Esplendor Junior (OAB: 471607/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:38

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:16

Distribuído por sorteio
15/08/2025 13:16

Processo Cadastrado
14/08/2025 16:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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