04/09/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/08/2025 09:09

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501013-73.2025.8.26.0457 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSÉ AUGUSTO PIVA RODRIGUES - Considerando que o pedido formulado pela defesa já foi devidamente analisado conforme manifestação do Ministério Público e decisão proferida às fls.136/138, mantenho o entendimento anteriormente adotado, por seus próprios fundamentos, os quais permanecem válidos e aplicáveis ao caso.

Outrossim, quanto à conduta dos guardas municipais já foi determinada a remessa do vídeo e dos autos à Corregedoria da Guarda Municipal, para análise e apuração da conduta.

Dessa forma, não havendo novos elementos que justifiquem a revisão da decisão, indefiro o pedido reiterado, nos termos já expostos.

Aguarde-se a notificação do réu e a apresentação de defesa prévia.

Int. - ADV: NELSON RIBEIRO FILHO (OAB 256029/SP)
27/08/2025 13:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:47

Expedição de Ofício.
26/08/2025 17:46

Expedição de Mandado.
26/08/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:38

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
25/08/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:40

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 01:01

Juntada de Petição de Denúncia
20/08/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:08

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:01

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/08/2025 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:34

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 03:45:00, 2ª Vara.
18/08/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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