TJSP - 1009542-86.2025.8.26.0248
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Indaiatuba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 05:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1009542-86.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafaela das Chagas Lopes Nakashima - Sobre a defesa e documentos eventualmente juntados concedo à parte autora o prazo de quinze dias para manifestação.
Intimem-se. - ADV: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO SALES (OAB 490041/SP) -
03/09/2025 08:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 08:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
02/09/2025 09:16
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1009542-86.2025.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rafaela das Chagas Lopes Nakashima - Considerando a ausência da legislação referida no art. 8º da Lei nº 12.153/09, deixo de designar sessão de conciliação e determino a citação da parte ré para oferta de defesa escrita, no prazo de trinta dias, sob pena de revelia.
A citação da Fazenda Pública e de suas autarquias/fundações será realizada por meio do portal eletrônico, conforme comunicados conjuntos nºs 508/2018 e 418/2020.
Especificamente quanto ao prazo concedido para a defesa, observar o artigo 231 do CPC.
Intimem-se. - ADV: ISABELLA CRISTINA RIBEIRO SALES (OAB 490041/SP) -
26/08/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 08:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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