26/08/2025 11:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001920-02.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Jessica Lima Bighetti Munhoz -

Vistos.

Para fins de apreciação do pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita formulado na inicial e não analisado, demonstre a parte autora a sua condição de necessitada, juntando aos autos, no prazo dez dias, cópia da última declaração de imposto de renda ou dos 03 últimos holerites ou carteira de trabalho (cópia sequencial, inclusive das folhas sem anotação), nos termos do artigo 99, §2º, parte final, CPC/2015.

Int.-se. - ADV: JOÃO VITOR PETENUCI FERNANDES MUNHOZ (OAB 314629/SP)
25/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 16:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/04/2025 09:42

Conclusos para julgamento
08/04/2025 19:48

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 19:41

Juntada de Petição de contestação
19/02/2025 04:23

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:46

Expedição de Certidão.
18/02/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:39

Expedição de Mandado.
18/02/2025 13:39

Determinada a citação
14/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
14/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:25

Determinada a emenda à inicial
30/01/2025 09:21

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:21

Mudança de Magistrado
30/01/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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