27/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1013839-95.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Joao Batista Pereira - Banco Itaucard S.A. -

Vistos.

Para a adequada apreciação do pedido de gratuidade, determinou-se a intimação da parte autora para a juntada de documentos comprobatórios da alegada carência de recursos, nos termos do art. 99, § 2º do CPC.

A parte, contudo, deixou transcorrer "in albis" o prazo fixado, sem cumprimento da decisão, comportamento processual incompatível com a alegada insuficiência de recursos frente às despesas processuais, não se sabendo quanto à sua efetiva capacidade econômica, impondo-se o indeferimento da gratuidade.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Justiça gratuita - Pessoa física - Oportunizada à comprovação da hipossuficiência nos termos do artigo 99, §2º do NCPC em primeira instância - Documentação que não comprova ausência de capacidade econômica a ponto de não poder custear as despesas do processo - Insurgência - Inadmissibilidade - Indeferimento das benesses da gratuidade da justiça mantido - Recurso não provido, com observação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2086366-76.2021.8.26.0000; Relator (a): Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 7ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 28/04/2021; Data de Registro: 28/04/2021).

GRATUIDADE DE JUSTIÇA - Pedido formulado em embargos à execução - Diante da injusta recusa do agravante em atender corretamente a lícita determinação do MM Juízo da causa, no que concerne à apresentação da documentação, como condição de verificação do alegado estado de miserabilidade, de rigor, o indeferimento do pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça - Revogação do efeito suspensivo concedido - Manutenção da r. decisão agravada.

Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2101169-98.2020.8.26.0000; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Mogi Guaçu - 3ª V.CÍVEL; Data do Julgamento: 01/07/2020; Data de Registro: 01/07/2020).

Recolhimento das custas de distribuição, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento (art. 290 do CPC).

Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP), TAIARA ANDRADE DANTAS (OAB 530706/SP)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
10/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
25/06/2025 09:16

Juntada de Petição de contestação
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 12:58

Conclusos para decisão
29/05/2025 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2019863-34.2025.8.26.0000

Nelson Monteiro

Cooperativa de Credito Crediguacu - Sico...

Advogado: Luis Americo Ortense da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 4000049-11.2025.8.26.0288

Maria Helena Ferreira Mariano Correa

Jorge Augusto Tomazela

Advogado: Guilherme Sinhorini Chaibub

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2025 09:13

Exibir Processo

Processo nº 1022401-96.2020.8.26.0576

Mapfre Seguros Gerais S/A

Matheus Ribeiro Rocha

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2020 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1014213-14.2025.8.26.0003

Cristiana Aparecida Vieira Marcelino

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Leylane Nunes Pantoja

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1034009-65.2022.8.26.0562

Petrobras Distribuidora S/A

Fabiano Bispo dos Santos

Advogado: Felipe Fidelis Costa de Barcellos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/12/2022 17:03

Exibir Processo