05/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012558-07.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sul América Seguradora de Saúde S.A. -

Vistos.

Trata-se de empresário individual conforme se vê de fls. 218/282, caso em que o patrimônio é único e indivisível.

Nesse sentido: "Empresário individual é pessoa física que se obriga através de seu próprio nome, responde com seus bens pessoais, assume responsabilidade ilimitada, incide pessoalmente em falência e pode pleitear, se regular, sua recuperação judicial ou extrajudicial.

A maioria da doutrina e da jurisprudência entende que o seu patrimônio é único e indivisível.

O patrimônio pessoal confunde-se com o do estabelecimento" (Mônica Gusmão, Lições de Direito Empresarial, 6ª ed., Lumen Juris, p. 26).

Assim, DEFIRO a inclusão de MICCHAEL LEHNS FRANCO SILVA, inscrito no CPF *19.***.*79-22, no polo passivo da presente ação.

Anote-se.

Para apreciação do requerimento, junte a parte exequente o comprovante do recolhimento da taxa de pesquisa necessária, no prazo de 15 dias.

O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período.

Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 19:38

Juntada de Certidão
24/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:17

Expedição de Carta.
16/05/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
15/05/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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