27/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009383-05.2025.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Despejo por Inadimplemento - Elvira Oswald - Ied Assaf -

Vistos.

Conheço dos embargos e nego-lhes provimento.

Não há omissão ou contradição na sentença, prestando-se o recurso única e exclusivamente para buscar a reforma do que foi decidido.

Como já se decidiu: São incabíveis embargos de declaração utilizados 'com a indevida finalidade de instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (RTJ 164/793) (THEOTÔNIO NEGRÃO, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 34ª ed., 2002, p. 591).

Ante o exposto, REJEITO os embargos.

Intime-se. - ADV: MARIANA DE OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 369860/SP), LUIZ FERNANDO NICOLELIS (OAB 176940/SP)
26/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:19

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 08:02

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 15:51

Conclusos para decisão
13/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:00

Julgada Procedente a Ação
17/07/2025 09:41

Conclusos para decisão
14/07/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Réplica
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 18:46

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 05:04

Juntada de Certidão
16/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 09:50

Expedição de Carta.
15/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 18:17

Recebida a Petição Inicial
11/04/2025 16:27

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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