31/08/2025 07:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:25

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:09

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:47

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
20/08/2025 11:34

Julgado Virtualmente
19/08/2025 09:26

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1024028-79.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1024028-79.2025.8.26.0053; Regime Estatutário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Cleber Eduardo Pereira; Advogado: Diego Leonardo Milani Guarnieri (OAB: 283015/SP); Soc.

Advogados: Milani Guarnieri Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 39842/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:01

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:00

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio
15/08/2025 08:50

Processo Cadastrado
14/08/2025 15:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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