10/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
27/04/2025 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/04/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:34

Remetido ao DJE
16/04/2025 18:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2025 18:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/04/2025 09:11

Conclusos para decisão
19/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:47

Recurso Interposto
17/03/2025 08:24

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/03/2025 23:22

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 05:52

Remetido ao DJE
06/03/2025 15:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/10/2024 13:26

Conclusos para Sentença
03/10/2024 10:05

Réplica Juntada
17/09/2024 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:42

Remetido ao DJE
06/09/2024 08:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 08:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:50

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:45

Contestação Juntada
28/08/2024 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/08/2024 09:10

Mandado de Citação Expedido
28/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:52

Remetido ao DJE
26/08/2024 17:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
26/08/2024 08:41

Conclusos para decisão
22/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 09:02

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:01

Certidão de Cartório Expedida
22/07/2024 00:52

Remetido ao DJE
19/07/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
18/07/2024 14:31

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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