02/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
29/08/2025 08:13

Expedição de Certidão.
22/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:19

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 07:03

Julgado Virtualmente
19/08/2025 08:30

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1007685-71.2025.8.26.0032; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Araçatuba; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1007685-71.2025.8.26.0032; Adicional de Fronteira; Recorrente: Antônio Carlos Neves; Advogado: Guilherme Oliveira Silvestre (OAB: 465512/SP); Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
18/08/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:07

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:55

Distribuído por sorteio
15/08/2025 15:19

Processo Cadastrado
15/08/2025 11:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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