08/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000475-97.2024.8.26.0615 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tanabi - Recte/Recdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran - Recte/Recdo: Estado de São Paulo - Rcrdo/Rcrte: Francisco Lourenço de Brito Filho - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - AGRAVO INTERNO.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO.

NEGATIVA DE SEGUIMENTO.

TEMA 810 DO STF.

JUROS MORATÓRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI Nº 11.960/2009.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wladimir Quile Rubio (OAB: 368424/SP) - Leandro Forli (OAB: 49596/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:04

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 11:39

Julgado Virtualmente
25/08/2025 08:17

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 08:13

Conclusos para despacho
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1000475-97.2024.8.26.0615; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Tanabi; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000475-97.2024.8.26.0615; IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Recte/Recdo: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recte/Recdo: Estado de São Paulo; Rcrdo/Rcrte: Francisco Lourenço de Brito Filho; Advogado: Wladimir Quile Rubio (OAB: 368424/SP); Soc.

Advogados: Leandro Forli (OAB: 49596/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
18/08/2025 12:22

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 12:11

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
18/08/2025 12:11

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
15/08/2025 12:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 09:33

Despacho
14/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:39

Subprocesso Cadastrado
10/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
10/08/2025 07:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 14:38

Prazo Intimação - 15 Dias
30/07/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 16:33

RE - Despacho - Prejudicado
29/07/2025 16:33

Despacho
29/07/2025 09:04

Conclusos para despacho
22/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
22/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:59

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/07/2025 15:44

Julgado Virtualmente
07/07/2025 10:19

Julgamento Virtual Iniciado
28/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/06/2025 07:43

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 12:36

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:29

Prazo Intimação - 15 Dias
17/06/2025 11:29

Prazo
17/06/2025 11:28

RE - Despacho - Envio para Turma Julgadora
17/06/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 18:30

Despacho
04/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
04/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:53

Prazo
09/05/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 15:29

Despacho
08/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
05/05/2025 07:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
24/04/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 17:22

Julgado Virtualmente
10/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 13:47

Subprocesso Cadastrado
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
08/04/2025 08:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 16:26

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 16:25

Prazo Intimação - 15 Dias
28/03/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/03/2025 16:24

Julgado Virtualmente
25/03/2025 11:46

Julgamento Virtual Iniciado
20/03/2025 14:11

Conclusos para despacho
20/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:12

Conclusos para despacho
10/03/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/03/2025 08:06

Expedição de Certidão.
05/03/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:42

Expedido Termo de Intimação
27/02/2025 13:08

Distribuído por sorteio
27/02/2025 10:45

Processo Cadastrado
20/02/2025 14:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000477-06.2025.8.26.0430

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Alan Kardec Cortapasso

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:57

Exibir Processo

Processo nº 1097957-38.2024.8.26.0100

Fundacao Armando Alvares Penteado

Beatriz Brito Negrao Vercosa

Advogado: Iliana Graber de Aquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 16:40

Exibir Processo

Processo nº 0008287-41.2025.8.26.0562

Gustavo Salgado Alvares Nobre

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Bruno Gomes Torneiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 1000622-89.2024.8.26.0691

Banco do Brasil S/A

Murilo Chagas Cisotto

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/06/2024 13:18

Exibir Processo

Processo nº 1000475-97.2024.8.26.0615

Francisco Lourenco de Brito Filho

Detran - Departamento Estadual de Transi...

Advogado: Wladimir Quile Sociedade I de Advocacia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2024 09:30

Exibir Processo