28/08/2025 11:58

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1167204-09.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Palmuti Serviços de Cobrança Eireli - Ennt Comércio Serviços e Participações - réu revel - Diante do trânsito em julgado da sentença prolatada nos autos, a parte vencedora deverá dar início ao seu cumprimento, com a instauração do incidente processual adequado, observando tratar-se de execução definitiva, caso não o tenha feito.

O cumprimento de sentença deve proceder de forma eletrônica nos termos do Comunicado CG nº 438/2016, devendo acompanhar em anexo os documentos mencionados no CG nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão de trânsito em julgado, procurações e se o caso, documentos pertinentes ao pedido da fase executiva.

Ressalta-se ainda que, em consonância aos artigos 509, § 2º, e 524 do Código de Processo Civil, o pleito de cumprimento de sentença não prescinde de demonstrativo atualizado do débito.

Caso a parte vencida seja beneficiária da justiça gratuita, a execução dos honorários e despesas processuais fica sujeita à sua alteração nesta condição.

Caso ainda não tenha sido instaurado o cumprimento de sentença, estes autos aguardarão 30 dias em cartório e, posteriormente, serão arquivados. - ADV: ANDRE MENDONÇA PALMUTI (OAB 176447/SP), ENNT COMÉRCIO SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 12:41

Ato ordinatório
26/08/2025 12:39

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso
31/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
29/07/2025 12:33

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 09:52

Expedição de Certidão.
28/07/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 23:38

Juntada de Certidão
26/05/2025 14:31

Expedição de Carta.
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 16:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 15:31

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2024 06:33

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:07

Recebida a Petição Inicial
18/10/2024 15:25

Conclusos para decisão
18/10/2024 15:19

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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