TJSP - 7000615-41.2003.8.26.0073
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 20:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
12/06/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
11/06/2025 10:54
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2025 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/06/2025 15:13
Ato ordinatório
-
06/06/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 18:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:44
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 16:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2025 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2025 12:37
Conclusos para decisão
-
23/05/2025 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 15:59
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/05/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2025 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 11:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 16:18
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2025 15:35
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 15:31
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 10:39
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2025 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 14:22
Ato ordinatório
-
14/04/2025 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 15:17
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
02/04/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2025 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 09:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2025 14:28
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
21/03/2025 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 09:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
22/01/2025 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/01/2025 14:33
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
-
17/01/2025 13:23
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 16:08
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2024 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
09/12/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
06/12/2024 12:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2024 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2024 13:36
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
24/05/2024 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/05/2024 13:36
Recebidos os autos do Outro Foro
-
23/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
23/05/2024 16:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
21/05/2024 04:28
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 17:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/05/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2024 11:33
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/05/2024 18:02
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
17/05/2024 12:46
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/04/2024 15:58
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2024 11:18
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 04:42
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 04:36
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:58
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2024 10:50
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 10:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2024 10:49
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:29
Apensado ao processo
-
09/02/2024 15:20
Expedição de Certidão.
-
22/01/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2024 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 09:50
Mantida a Decisão Anterior
-
20/12/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 14:21
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 16:51
Juntada de Outros documentos
-
14/11/2023 03:58
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
06/11/2023 06:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2023 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 12:08
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 14:22
Conclusos para despacho
-
28/10/2023 01:53
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 07:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2023 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2023 08:06
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/10/2023 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
16/10/2023 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2023 11:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
16/10/2023 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2023 11:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
16/10/2023 09:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/10/2023 09:54
Expedição de Certidão.
-
18/09/2023 19:07
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
15/09/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2023 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 17:01
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/09/2023 15:21
Conclusos para decisão
-
13/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 08:20
Conclusos para despacho
-
11/09/2023 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 16:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Raimundo Oliveira da Costa (OAB 244875/SP) Processo 7000615-41.2003.8.26.0073 - Execução da Pena - Réu: Carlos Alberto Rodrigues - Ante o exposto e pelo que dos autos consta, REJEITO os embargos declaratórios, determinando o prosseguimento do feito.
Outrossim, melhor analisando o complexo processo, que é extenso e objeto de migração, verifico que ainda não está claro, neste processo, a situação do processo de conhecimento n° 0014942-53.2001.8.26.0050 realmente se referir ou não ao sentenciado.
Neste sentido, inclusive há menção do próprio condenado informando que utilizou o nome de Carlos Maciel Rodrigues, conforme documento de fls.30.
Nestes termos, "ad cautelam", é caso de reconsideração da decisão de fls. 1580, sustando-se cautelarmente o regime semiaberto, até que a questão seja claramente esclarecida, ante a possibilidade de impacto no cálculo e lapsos temporais, a configurar situação incompatível com o regime intermediário.
Em consequência, determino, as seguintes providências: 1) Desarquivamento, urgente, da execução 621.582 e envio à este juízo para análise em conjunto com estes autos; 2)Informações do juízo de origem acerca da resposta pelo IIRGD do oficio de fls.39.
Comunique-se à unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, recomendando-se o recolhimento cautelar do preso na unidade prisional no regime fechado. -
29/08/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:30
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 15:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 11:04
Conclusos para decisão
-
31/07/2023 14:21
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2023 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2023 15:19
Conclusos para despacho
-
17/07/2023 14:56
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:33
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 14:38
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
07/07/2023 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2023 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 14:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2023 10:46
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 19:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 13:45
Ato ordinatório
-
20/06/2023 13:44
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2023 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 18:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 10:23
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
12/05/2023 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 11:20
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 09:40
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/05/2023 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 14:37
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:50
Conclusos para despacho
-
27/04/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 12:44
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 10:56
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:15
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 15:29
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 12:22
Conclusos para despacho
-
11/04/2023 11:05
Juntada de Petição de resposta
-
27/03/2023 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 16:36
Expedição de Certidão.
-
23/03/2023 16:36
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
21/03/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 16:19
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 12:02
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 11:40
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2022 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
20/10/2022 14:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/10/2022 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/10/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 13:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
17/10/2022 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2022 11:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
14/10/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
14/10/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/10/2022 05:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/10/2022 01:17
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
13/10/2022 09:15
Conclusos para decisão
-
11/10/2022 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2022 11:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/10/2022 11:50
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/09/2022 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/09/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 06:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/09/2022 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 16:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
19/09/2022 16:57
Conclusos para decisão
-
19/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2022 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2022 17:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/08/2022 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:35
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 15:31
Concedida Progressão de regime
-
29/08/2022 16:25
Conclusos para julgamento
-
29/08/2022 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2022 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2022 10:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/08/2022 21:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2022 11:40
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2022 10:36
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:11
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2022 10:20
Conclusos para julgamento
-
01/08/2022 18:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 15:30
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 12:31
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 09:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2022 12:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2022 10:46
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 01:29
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 18:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2022 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2022 12:38
Conclusos para julgamento
-
04/07/2022 11:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 21:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Ofício
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Ofício
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Ofício
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de resposta
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de resposta
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:57
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2022 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 17:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2022 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2022 10:06
Conclusos para julgamento
-
23/06/2022 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/06/2022 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2022 14:04
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 14:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 13:58
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2022 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2022 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2022 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 10:30
Conclusos para julgamento
-
23/05/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 19:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2022 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 12:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2022 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2022 11:11
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
18/05/2022 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2022 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2022 10:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:46
Expedição de Certidão.
-
12/05/2022 14:46
Homologado o Cálculo
-
12/05/2022 12:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2022 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 17:08
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 14:16
Conclusos para julgamento
-
10/05/2022 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2022 03:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2022 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 11:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/05/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2022 18:25
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:14
Expedição de Certidão.
-
02/05/2022 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/05/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2022 13:04
Mudança de Magistrado
-
26/04/2022 11:49
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:33
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:31
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:28
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2022 21:27
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2022 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
10/01/2022 11:29
Ato ordinatório
-
19/12/2021 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2021 10:49
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/12/2021 10:49
Recebidos os autos do Outro Foro
-
17/12/2021 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
25/11/2021 16:43
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/11/2021 15:11
Conclusos para decisão
-
25/11/2021 15:09
Conclusos para decisão
-
16/09/2021 18:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
13/04/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 00:00
Autos no Prazo
-
18/08/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2020 00:00
Proferido Despacho
-
13/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/03/2020 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
14/01/2020 00:00
Autos no Prazo
-
14/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
10/01/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
21/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
07/11/2019 00:00
Proferido Despacho
-
05/11/2019 00:00
Autos no Prazo
-
05/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
05/11/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 01/11/2019.
-
01/11/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
30/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
29/10/2019 00:00
Proferido Despacho
-
24/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2019 00:00
Proferido Despacho
-
18/10/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 18/10/2019.
-
17/10/2019 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/10/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
15/10/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/10/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
10/10/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2019 00:00
Ato ordinatório
-
17/07/2019 00:00
Proferido Despacho
-
15/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
11/07/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 11/07/2019.
-
05/07/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
01/07/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 10/06/2019.
-
07/06/2019 00:00
Ato ordinatório
-
04/06/2019 00:00
Publicado ato_publicado em 04/06/2019.
-
04/06/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
31/05/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
30/05/2019 00:00
Proferido Despacho
-
29/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
20/05/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2019 00:00
Ato ordinatório
-
01/04/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
25/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
22/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
15/03/2019 00:00
Autos no Prazo
-
15/03/2019 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2019 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
12/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
13/12/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 00:00
Ato ordinatório
-
21/11/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2018 00:00
Proferido Despacho
-
13/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
09/11/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
08/11/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/11/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
31/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/10/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
29/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/10/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
17/10/2018 00:00
Ato ordinatório
-
02/10/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 02/10/2018.
-
02/10/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
26/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 00:00
Remetidos os Autos à Minuta
-
12/09/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
03/09/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
03/09/2018 00:00
Autos no Prazo
-
31/08/2018 00:00
Autos no Prazo
-
28/08/2018 00:00
Proferido Despacho
-
24/08/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/07/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
23/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
20/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
18/07/2018 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/07/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
05/06/2018 00:00
Publicado ato_publicado em 05/06/2018.
-
04/06/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
23/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
18/05/2018 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/05/2018 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
14/05/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
19/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2018 00:00
Ato ordinatório
-
12/01/2018 00:00
Ato ordinatório
-
11/01/2018 00:00
Conclusos para despacho
-
30/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
28/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
22/11/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
17/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
16/11/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
23/03/2017 00:00
Autos no Prazo
-
23/03/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
20/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
20/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
20/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/03/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/03/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
01/03/2017 00:00
Proferido Despacho
-
24/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2017 00:00
Conclusos para despacho
-
22/02/2017 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
16/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
15/02/2017 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
14/02/2017 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
13/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2017 00:00
Ato ordinatório
-
08/11/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/11/2015 00:00
Autos no Prazo
-
22/10/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
21/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
19/10/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
16/10/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
21/09/2015 00:00
Decisão
-
17/09/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
15/09/2015 00:00
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
14/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
-
11/09/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/09/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2015 00:00
Proferido Despacho
-
26/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 00:00
Conclusos para despacho
-
24/08/2015 00:00
Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
-
24/08/2015 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/06/2015 00:00
Autos no Prazo
-
14/03/2015 00:00
Autos no Prazo
-
25/02/2015 00:00
Expedição de Ofício.
-
25/02/2015 00:00
Autos no Prazo
-
01/10/2014 00:00
Outros
-
29/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/09/2014 00:00
Outros
-
26/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
25/09/2014 00:00
Autos no M.P.
-
15/09/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
12/09/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
10/09/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
03/09/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
01/09/2014 00:00
Baixa M.P.
-
29/08/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/08/2014 00:00
Autos na Juntada
-
10/06/2014 00:00
Autos no Prazo
-
28/05/2014 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
27/05/2014 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
19/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
15/05/2014 00:00
Outros
-
15/05/2014 00:00
Baixa M.P.
-
14/05/2014 00:00
Autos no M.P.
-
12/05/2014 00:00
Baixa Defensoria Pública
-
07/05/2014 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
30/04/2014 00:00
Baixa M.P.
-
28/04/2014 00:00
Autos no M.P.
-
25/04/2014 00:00
Autos na Juntada
-
15/05/2013 00:00
Autos no Prazo
-
14/05/2013 00:00
Autos na Juntada
-
06/02/2013 00:00
Outros
-
06/02/2013 00:00
Outros
-
05/02/2013 00:00
Autos devolvidos pela defesa
-
28/01/2013 00:00
Autos na Defensoria Pública
-
24/01/2013 00:00
Autos com a Defesa
-
08/01/2013 00:00
Baixa M.P.
-
07/01/2013 00:00
Autos no M.P.
-
14/11/2012 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/11/2012 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
08/11/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2012 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
26/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
26/10/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/10/2012 00:00
Outros
-
29/08/2012 00:00
Juntada de Outros documentos
-
02/08/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2011 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
18/07/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/07/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
30/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
17/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/06/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
30/05/2011 00:00
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
30/05/2011 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
27/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
07/07/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
06/05/2008 00:00
Outros
-
22/10/2007 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
02/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
-
18/04/2007 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
17/04/2007 00:00
Autos na Juntada
-
12/02/2007 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
24/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
10/11/2006 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2006 00:00
Conclusos para despacho
-
07/08/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
19/07/2006 00:00
Autos na Juntada
-
12/06/2006 00:00
Destinação Parcial de Bens Apreendidos
-
05/05/2005 00:00
Outros
-
03/05/2005 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
08/04/2005 00:00
Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)
-
20/12/2004 00:00
Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
-
13/12/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2004 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
18/10/2004 00:00
Outros
-
18/10/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2004 00:00
Outros
-
15/06/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2004 00:00
Outros
-
05/11/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2003 00:00
Outros
-
22/10/2003 00:00
Outros
-
22/10/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2003 00:00
Autos na Juntada
-
20/10/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2003 00:00
Outros
-
29/05/2003 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
23/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2003 00:00
Outros
-
15/05/2003 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
13/05/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2003 00:00
Autos na Juntada
-
05/05/2003 00:00
Outros
-
30/04/2003 00:00
Autos no Setor de Publicação
-
25/04/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
22/04/2003 00:00
Outros
-
16/04/2003 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
15/04/2003 00:00
Autos na Juntada
-
24/03/2003 00:00
Autos no Prazo
-
21/03/2003 00:00
Outros
-
19/03/2003 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2003 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
17/03/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2002 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
25/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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