TJSP - 0008547-83.2016.8.26.0126
1ª instância - Criminal de Caraguatatuba
Polo Ativo
Advogados
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 16:11
Conclusos para despacho
-
23/08/2025 03:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/08/2025 10:20
Juntada de Petição de Contra-razões
-
20/08/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008547-83.2016.8.26.0126 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abuso de Incapazes - EDUARDO PAULINO - - GRAUCELI SOARES DOS SANTOS -
Vistos.
Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para as contrarrazões.
Com as contrarrazões, tendo em vista que o réu GRAUCELI SOARES DOS SANTOS interpôs recurso pugnando pela apresentação das razões na Segunda Instância, nos termos do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal, remetam-se os autos ao E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, certificando-se sobre o encaminhamento das mídias com as oitivas realizadas.
Int. - ADV: CHARLES HENRIQUE RIBEIRO (OAB 268716/SP), CLEITON LOURENÇO PEIXER (OAB 285243/SP) -
19/08/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:52
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2025 09:56
Conclusos para despacho
-
15/08/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
01/08/2025 03:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
24/07/2025 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 09:49
Recebido o recurso
-
22/07/2025 02:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 11:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 11:46
Juntada de Mandado
-
21/07/2025 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/07/2025 00:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 15:30
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 14:50
Expedição de Mandado.
-
16/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 16:40
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 12:32
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
01/04/2025 11:05
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 04:50
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/11/2024 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
19/11/2024 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 10:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/11/2024 08:45
Conclusos para despacho
-
18/11/2024 20:34
Juntada de Petição de Alegações finais
-
03/11/2024 07:27
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 09:56
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 09:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 07:01
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:06
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/08/2024 07:06
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 21:31
Juntada de Petição de Alegações finais
-
01/08/2024 22:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2024 13:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/07/2024 13:57
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2024 13:52
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 12:19
Juntada de Petição de Alegações finais
-
30/06/2024 07:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:20
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 17:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/06/2024 12:49
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 12:45
Expedição de Certidão.
-
20/03/2024 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 17:07
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2024 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/12/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 13:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2023 14:55
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2023 00:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 00:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/11/2023 00:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/11/2023 13:11
Juntada de Outros documentos
-
28/11/2023 12:17
Expedição de Ofício.
-
28/11/2023 11:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2023 12:26
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 12:25
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 12:24
Expedição de Mandado.
-
24/11/2023 11:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/11/2023 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/11/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2023 22:40
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 21:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:20
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/12/2023 03:45:00, Vara Criminal.
-
07/11/2023 10:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 16:27
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
06/11/2023 15:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/11/2023 15:11
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2023 15:10
Juntada de Mandado
-
06/11/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2023 18:52
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
01/11/2023 16:50
Expedição de Ofício.
-
01/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
31/10/2023 22:58
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 22:58
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 22:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 22:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 22:57
Expedição de Mandado.
-
31/10/2023 10:30
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 10:26
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 12:28
Expedição de Certidão.
-
18/10/2023 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2023 12:19
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2023 23:31
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/09/2023 11:56
Conclusos para decisão
-
21/09/2023 11:51
Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2023 02:30:00, Vara Criminal.
-
14/08/2023 11:45
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/08/2023 11:44
Juntada de Mandado
-
10/08/2023 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 14:36
Expedição de Certidão.
-
04/07/2023 06:59
Expedição de Certidão.
-
03/07/2023 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2023 07:01
Expedição de Certidão.
-
30/06/2023 16:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/06/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 12:54
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 12:04
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/06/2023 11:57
Conclusos para despacho
-
23/06/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
23/06/2023 11:33
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 11:22
Expedição de Ofício.
-
23/06/2023 11:15
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:08
Expedição de Certidão.
-
20/06/2023 17:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/06/2023 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 12:18
Recebida a denúncia
-
12/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
12/06/2023 09:38
Ato ordinatório
-
12/06/2023 09:37
Ato ordinatório
-
05/06/2023 13:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
31/05/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 09:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
31/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:54
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Carta precatória
-
31/05/2023 09:53
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Carta precatória
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Carta precatória
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2023 09:49
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2023 14:17
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/05/2023 16:49
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/05/2023 10:52
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/05/2023 10:51
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
25/05/2023 10:50
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/06/2022 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
28/06/2022 14:40
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
22/06/2021 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
25/05/2021 13:46
Recebidos os autos do Ministério Público
-
18/11/2020 13:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/08/2020 13:45
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
06/05/2020 02:51
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 05:09
Suspensão do Prazo
-
15/01/2020 14:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/01/2020 14:45
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/01/2020 15:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/12/2019 12:42
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
23/09/2019 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
19/09/2019 16:51
Recebidos os autos do Ministério Público
-
17/09/2019 16:44
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/09/2019 15:58
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
02/08/2019 22:17
Suspensão do Prazo
-
28/05/2019 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/05/2019 11:17
Decisão
-
13/05/2019 14:18
Serventuário
-
09/05/2019 17:38
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2019 10:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/03/2019 10:52
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/02/2019 11:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2019 16:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
19/02/2019 14:56
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
04/12/2018 17:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
04/12/2018 13:10
Serventuário
-
03/12/2018 18:13
Ato ordinatório
-
30/11/2018 14:36
Serventuário
-
29/11/2018 14:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/11/2018 15:43
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 17:52
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
10/09/2018 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
10/09/2018 14:51
Serventuário
-
10/09/2018 13:52
Ato ordinatório
-
03/09/2018 15:13
Serventuário
-
31/08/2018 16:54
Recebidos os autos do Ministério Público
-
28/08/2018 16:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/08/2018 14:59
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
22/06/2018 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
20/06/2018 16:13
Serventuário
-
18/06/2018 15:26
Serventuário
-
12/06/2018 16:23
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/06/2018 16:31
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/06/2018 14:07
Serventuário
-
07/06/2018 12:44
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
21/02/2018 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
21/02/2018 10:19
Serventuário
-
21/02/2018 09:41
Ato ordinatório
-
16/02/2018 13:17
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/02/2018 17:34
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
05/02/2018 13:05
Serventuário
-
02/02/2018 17:41
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
30/11/2017 13:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
29/11/2017 13:00
Serventuário
-
29/11/2017 12:24
Ato ordinatório
-
16/11/2017 09:43
Serventuário
-
14/11/2017 15:56
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2017 16:52
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
06/11/2017 16:35
Serventuário
-
01/11/2017 13:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
14/08/2017 16:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
14/08/2017 14:05
Ato ordinatório
-
09/08/2017 18:02
Recebidos os autos do Ministério Público
-
04/08/2017 17:06
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
03/08/2017 13:34
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
18/05/2017 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
17/05/2017 14:19
Concedida a Dilação de Prazo
-
17/05/2017 10:41
Concedida a Dilação de Prazo
-
12/05/2017 11:19
Serventuário
-
11/05/2017 17:18
Serventuário
-
11/05/2017 17:10
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/05/2017 15:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
25/04/2017 15:48
Serventuário
-
25/04/2017 15:30
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
25/11/2016 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
22/11/2016 15:18
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/11/2016 14:36
Concedida a Dilação de Prazo
-
18/11/2016 10:45
Serventuário
-
18/11/2016 10:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
10/11/2016 15:37
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2016 15:32
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
10/11/2016 14:30
Serventuário
-
10/11/2016 14:23
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
10/11/2016 14:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
09/11/2016 17:04
Processo Materializado
-
09/11/2016 17:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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