28/08/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002731-71.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Antonio Lucas da Silva Pontes -

Vistos.

Fls. 41/42: Indefiro o pedido, pois seria medida inócua, uma vez que, conforme amplamente noticiado pela imprensa, a empresa executada está impedida de atuar no setor de turismo, tendo sido cancelado seu cadastro no CADASTUR pelo Ministério do Turismo, além de ter seu site oficial retirado do ar.

Concedo o prazo de 30 dias para manifestação do exequente, sob pena de extinção.

Int. - ADV: DANIELE MOREIRA ANGELO LOPES (OAB 391528/SP)
27/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 08:33

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 17:40

Conclusos para decisão
19/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:10

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
13/08/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 07:00

Juntada de Certidão
31/07/2025 15:38

Expedição de Carta.
31/07/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:08

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
23/07/2025 07:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 07:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:58

Expedição de Carta.
03/07/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:07

Expedição de Mandado.
12/05/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 11:42

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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