19/08/2025 15:25

Prazo
19/08/2025 15:25

Prazo
19/08/2025 12:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024153-89.2023.8.26.0482 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Gralha Azul Confort Hotel Ltda - Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Ecad - Trata-se de Apelação interposta contra sentença judicial, cujo relatório adoto (p. 451/457), por meio da qual o MM.

Juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Presidente Prudente, julgou procedente o pedido para condenar o réu a: (i) suspender e/ou interromper qualquer comunicação ao público de obras musicais; litero-musicais; audiovisuais e fonogramas nos aposentos do hotel, enquanto não providenciar a sua prévia e expressa autorização pelo postulante; (ii) pagar, a título das parcelas mensais decorrentes da utilização dos direitos autorais, o montante de R$ 47.895,22, a serem acrescidos de correção monetária e juros moratórios.

Pela sucumbência, condenou-o também ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 20% do valor atualizado da condenação.

Apelo do réu a p. 467/488.

Contrarrazões apresentadas (p. 504/534). Às p. 538/544, as partes firmaram acordo extrajudicial, para pôr fim à demanda. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Nos termos do art. 932, I, do CPC: Incumbe ao relator dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes.

No caso em análise, as partes, por meio de seus patronos (p. 22/23 e 545), compuseram-se extrajudicialmente e requereram a homologação do acordo que celebraram (p. 538/544).

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que tenha eficácia de título executivo, o acordo a que chegaram as partes (p. 538/544).

Em consequência, NÃO CONHEÇO da Apelação, com base no art. 932, III, do Código de Processo Civil, por estar prejudicado o exame de mérito, em razão do acordo ora homologado.

Após regularizados, remetam-se os autos à Vara de origem para as providências cabíveis.

Int. - Magistrado(a) MARIA DO CARMO HONÓRIO - Advs: Murillo Pires de Miranda (OAB: 54667/GO) - Judite Beatriz Turim (OAB: 137138/SP) - 4º andar
18/08/2025 11:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2025 13:01

Decisão Monocrática registrada
16/08/2025 12:37

Decisão Monocrática - Homologação de Acordo
25/06/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 00:00

Publicado em
08/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 12:07

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:47

Distribuído por competência exclusiva
30/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/04/2025 13:11

Processo Cadastrado
29/04/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
28/04/2025 16:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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