TJSP - 1074193-33.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 12:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 04:14
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1074193-33.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Flavia Siqueira Celestino Godinho -
Vistos. 1 - Da justiça gratuita: Considerando que os vencimentos da parte autora superam o patamar de 03 (três) salários mínimos, tem-se que essas circunstâncias não são compatíveis com a situação de pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual indefiro o benefício da justiça gratuita.
Ademais, dispensado do recolhimento das custas processuais nesta esfera judicial. 2 - Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: JOÃO EDUARDO MORENO (OAB 358141/SP) -
20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/08/2025 09:36
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 09:35
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
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19/08/2025 10:43
Conclusos para decisão
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15/08/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2025 16:35
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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15/08/2025 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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12/08/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
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11/08/2025 13:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/08/2025 12:28
Determinada a Redistribuição dos Autos
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11/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
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08/08/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 07:36
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 13:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:39
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2025 11:19
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 11:01
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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