TJSP - 0000297-87.2022.8.26.0502
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:41
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/09/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000297-87.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GEISON APARECIDO DA SILVA - Diante do exposto, determino que seja oficiado à direção do presídio, requisitando a realização de exame criminológico, nos termos do artigo 112, § 1º, da Lei de Execução Penal, com a redação dada pela Lei nº 14.843, de 11/04/2024, de GEISON APARECIDO DA SILVA, recolhido no(a) Penitenciária de Pracinha, cujos laudos deverão ser apresentados no prazo de 60 (sessenta) dias, juntamente com o relatório conjunto de avaliação, a ser realizado pelos diretores da unidade prisional, assistente social e psicólogo, devendo ser conclusivo, favorável ou contrário ao benefício, nos termos da Resolução SAP nº 88/2010, desde que não haja nenhum impedimento não informado nos autos, tal como: ausência do requisito subjetivo em razão de falta disciplinar, condenação não informada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Superado o impedimento, deverá ser dado imediato atendimento a esta determinação.
Cópia desta decisão servirá de Ofício. - ADV: MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), SUZI TELES ZYSKIND (OAB 400580/SP), RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP) -
29/08/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:49
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 14:48
Homologado o Cálculo
-
29/08/2025 09:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 23:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000297-87.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GEISON APARECIDO DA SILVA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), SUZI TELES ZYSKIND (OAB 400580/SP), RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 12:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 12:49
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
22/08/2025 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000297-87.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GEISON APARECIDO DA SILVA - Requisite-se à direção do presídio, boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, de modo a possibilitar a análise do preenchimento do requisito subjetivo para fins de progressão de regime, em favor de GEISON APARECIDO DA SILVA, recolhido(a) no(a) Penitenciária de Pracinha, desde que não exista impedimento, tal como: ausência do requisito subjetivo decorrente de falta disciplinar, condenação não lançada no Atestado de Pena, Mandado de prisão preventiva, ou qualquer outro.
Caso não elaborado o B.
I., este Juízo deverá ser informado sobre o motivo do impedimento. - ADV: MARCOS ANTONIO TAVARES DE SOUZA (OAB 215859/SP), RENATA RODRIGUES MAIA (OAB 373409/SP), SUZI TELES ZYSKIND (OAB 400580/SP) -
19/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:34
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:33
Declarada a Remição
-
19/08/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 10:26
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 10:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 16:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2025 07:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/08/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 00:55
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 00:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2025 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 10:36
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 20:04
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2025 02:24
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 12:36
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2025 09:31
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/06/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/06/2025 09:31
Recebidos os autos do Outro Foro
-
24/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
24/06/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/06/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/05/2025 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 20:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 15:40
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/05/2025 14:09
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:22
Expedição de Certidão.
-
27/11/2024 16:12
Homologado o Cálculo
-
27/11/2024 06:09
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 17:19
Conclusos para despacho
-
26/11/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
18/11/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2024 10:36
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/11/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 10:29
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
28/10/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2024 13:56
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 13:36
Declarada a Remição
-
24/10/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 08:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2024 04:49
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 04:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/10/2024 04:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:27
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 10:27
Homologado o Cálculo
-
09/05/2023 15:34
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2023 16:49
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/04/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2023 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 11:04
Expedição de Certidão.
-
18/04/2023 11:03
Declarada a Remição
-
14/04/2023 11:42
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 22:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 15:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
22/11/2022 09:00
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
26/10/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:28
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 18:25
Homologado o Cálculo
-
25/10/2022 13:23
Conclusos para despacho
-
25/10/2022 13:22
Expedição de Certidão.
-
18/10/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
12/10/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 10:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/10/2022 10:57
Expedição de Certidão.
-
11/10/2022 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/10/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2022 10:50
Apensado ao processo
-
11/10/2022 10:11
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 18:36
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
05/10/2022 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2022 17:11
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:10
Expedição de Certidão.
-
10/05/2022 17:09
Homologado o Cálculo
-
09/05/2022 16:04
Conclusos para decisão
-
06/05/2022 16:16
Conclusos para despacho
-
05/05/2022 15:22
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 22:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 22:00
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 21:58
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 21:55
Classe retificada de 1714 para 386
-
20/04/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
20/04/2022 17:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/04/2022 11:24
Conclusos para decisão
-
12/04/2022 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2022 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2022 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/04/2022 14:38
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:16
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
07/02/2022 14:14
Homologado o Cálculo
-
03/02/2022 17:01
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 14:51
Expedição de Certidão.
-
28/01/2022 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 13:10
Expedição de Ofício.
-
13/01/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
13/01/2022 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2022 18:53
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2022 16:32
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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