02/09/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003541-38.2025.8.26.0625 (processo principal 1006212-51.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Alice Vitoria Alves Amarante - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - 3.

Do exposto, fixo que a obrigação de fazer observará o seguinte roteiro doravante: a) até o dia 10 de cada mês, a começar no próximo dia 10 de setembro, as devedoras deverão custear diretamente com a PLURE CLÍNICA DE NEURODESENVOLVIMENTO MULTIDISCIPLINAR o tratamento prescrito à autora, com exceção de das terapias com psicopedagogo e educador físico; b) caso não haja o pagamento, a credora apresentará nos autos uma declaração da clínica nesse sentido, indicando o valor devido; c) com isso, visando obter o resultado prático equivalente, será feito um bloqueio de valores em conta bancária de titularidade das devedoras (CNPJs 01.***.***/0001-56 e 07.***.***/0001-18), via SISBAJUD, da quantia indicada no item anterior, o que fica desde logo determinado, independentemente de nova conclusão; d) na sequência, independentemente de nova conclusão, o valor deverá ser transferido para conta judicial e levantado pela credora, para que ela pague a clínica.

Nessa oportunidade, a credora deverá apresentar o MLE devidamente preenchido.

Int.

Taubaté, 01 de setembro de 2025.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: DÉBORA VIEIRA TORRES (OAB 317081/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
01/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
27/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003541-38.2025.8.26.0625 (processo principal 1006212-51.2024.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Alice Vitoria Alves Amarante - SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A. - - QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - 1.

Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 2.

Após, aloque-se na fila "conclusos urgente".

Int.

Taubaté, 26 de agosto de 2025.

HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA - Juiz de Direito - ADV: ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (OAB 75081/SP), DÉBORA VIEIRA TORRES (OAB 317081/SP)
26/08/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 08:04

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 16:15

Conclusos para decisão
24/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/08/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2025 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:07

Expedição de Carta.
28/07/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 12:04

Ato ordinatório
23/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 06:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
15/07/2025 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2025 18:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
24/06/2025 16:26

Expedição de Carta.
24/06/2025 16:26

Expedição de Carta.
24/06/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 15:52

Conclusos para despacho
18/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 11:48

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 18:39

Conclusos para decisão
04/06/2025 18:38

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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