02/09/2025 09:32

Processo suspenso
02/09/2025 09:29

Processo suspenso
02/09/2025 09:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0604022-34.2009.8.26.0100 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Banco Itaú S/A - Recorrido: Jose Rodrigues de Sá (ESPÓLIO) (Espólio) - Recorrido: Joana Maria de Sá (ESPÓLIO) - Recorrido: Claudio Rodrigues de Sá - Recorrido: EDILEUZA RODRIGUES DOS SANTOS - Recorrido: EDNA RODRIGUES DE SÁ JOAQUIM - Recorrido: JOSÉ VANDERLEI DE SÁ -

Vistos.

Trata-se de ação de cobrança movida por poupador em face de instituição financeira, referente à aplicação de correção monetária a menor sobre o saldo existente nas cadernetas de poupança de titularidade da parte autora, após os planos econômicos Bresser e Verão.

Pois bem.

O tema versado nestes autos foi reconhecido pelo Excelso Supremo Tribunal Federal como de repercussão geral, tendo sido determinada a suspensão nacional de todos os processos, em fase recursal, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo.

O Recurso Extraordinário n. 626.307/SP, representativo do Tema n. 264 da Repercussão Geral, trata do "direito, ou não, a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança, por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos denominados Bresser e Verão", tendo sido prolatada decisão do E.

Min.

Dias Toffoli, ainda em 27/08/2010, determinando o sobrestamento dos processos "que tenham como objeto da lide a discussão sobre os expurgos inflacionários advindos, em tese, dos Planos Econômicos Bresser e Verão".

A despeito, ainda, do julgamento definitivo da ADPF n. 165/DF, na qual o E.

STF confirmou a constitucionalidade dos planos econômicos, é certo que não há houve decisão definitiva de mérito quanto ao Tema n. 264, tampouco levantamento da determinação de suspensão mencionada.

Assim sendo, é o caso de manter a suspensão do presente feito, aguardando-se o respectivo julgamento. - Magistrado(a) Dirceu Brisolla Geraldini - Advs: Marcial Herculino de Hollanda Filho (OAB: 32381/SP) - Marcia Hollanda Ribeiro (OAB: 63227/SP) - Alexandre de Almeida (OAB: 341167/SP) - Valdir Rodrigues de Sá (OAB: 358582/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 17:49

Despacho
28/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
21/08/2025 09:44

Situação de pendente de julgamento
21/08/2025 09:24

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
06/06/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/08/2024 00:00

Publicado em
08/08/2024 20:47

Processo suspenso
08/08/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:03

Despacho
07/08/2024 09:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 15:57

Processo suspenso
13/06/2023 15:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
24/02/2023 00:00

Publicado em
22/02/2023 12:22

Expedição de Certidão.
22/02/2023 12:14

Prazo
17/02/2023 08:24

Ato ordinatório
16/02/2023 19:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
16/02/2023 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 16:39

Remetidos os Autos para Local Externo
09/02/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 17:07

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
24/11/2021 00:00

Publicado em
22/11/2021 16:58

Prazo
08/11/2021 17:10

Despacho
12/03/2019 00:00

Publicado em
12/03/2019 00:00

Publicado em
08/03/2019 15:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
08/03/2019 14:59

Despacho
08/03/2019 14:31

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
08/03/2019 14:31

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
06/03/2019 11:31

Despacho
01/03/2019 12:48

Recebidos os autos pela Presidência
01/03/2019 12:48

Conclusos para despacho
27/02/2019 13:10

Recebidos os autos do Advogado
27/02/2019 12:35

Entrega em carga/vista
12/02/2019 00:00

Publicado em
12/02/2019 00:00

Publicado em
08/02/2019 10:53

Despacho
08/02/2019 10:48

Prazo
08/02/2019 09:20

Recebidos os autos pelo Processamento de Turmas
08/02/2019 09:20

Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
07/02/2019 18:26

Despacho
07/02/2019 15:14

Recebidos os autos pela Presidência
07/02/2019 15:14

Conclusos para despacho
24/07/2013 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/03/2013 12:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
21/03/2013 12:00

Despacho
21/03/2013 12:00

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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