08/09/2025 16:23

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:45

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:15

Expedição de Ofício.
27/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:04

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 09:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502358-69.2024.8.26.0664 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - PATRICIA APARECIDA DE SENA -

Vistos.

O acórdão condenatório transitou em julgado (f. 453).

Desta forma, expeça-se a guia de execução definitiva, adequando-a ao Acórdão, e a envie ao Juízo de Execução.

Comunique-se ao IIRGD.

Oficie-se à d.

Autoridade Policial, servindo cópia desta como ofício, a ser instruído com cópia do respectivo auto de apreensão, para que destrua as drogas, celulares, balanças e outros objetos apreendidos, inservíveis à FUNAD.

Ainda, oficie-se à d.

Autoridade Policial, servindo cópia desta como ofício, para que adote as providências necessárias no sentido de se promover à transferência do(s) veículo(s) automotore(s)/motocicleta(s) apreendidos nos autos em favor da FUNAD.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico - MLE para transferência do valor cujo perdimento foi decretado à FUNAD.

Fica(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) isento(a)(s) do pagamento das custas processuais, dada a condição de beneficiário(a)(s) da justiça gratuita, que ora reconheço.

Expeça-se certidão de honorários advocatícios em favor do(a) d.

Defensor(a) Dativo(a), caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) tenha(m) sido assistido(a)(s) por um(a).

Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa Expeça(m)-se certidão(ões) da(s) pena(s) de multa e se intime(m) o(a)(s) sentenciado(a)(s) PATRICIA APARECIDA DE SENA, servindo cópia(s) desta decisão como mandado(s), a ser(em) instruído(s) com o(s) respectivo(s) cálculo(s) da(s) pena(s) de multa, para que, no prazo de 10 dias, realize o seu pagamento, mediante transferência do valor integral ao Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP, agência 1897-X, conta corrente n. 139.521-1, do Banco do Brasil, comprovando-o nos autos, em igual prazo.

Na oportunidade, deverá o Oficial de Justiça certificar as condições socioeconômicas do(a)(s) sentenciado(a)(s), descrevendo: a) as condições de seu imóvel e de moradia; b) a existência de veículos automotores; c) a existência, o número e a idade de filhos; d) a atividade profissional/trabalho exercido/a pelo(a) sentenciado(a); e) outras informações relevantes acerca de sua capacidade econômica.

Tais informações, caso o(a)(s) ré(u)(s) esteja(m) preso(a)(s), deverão ser obtidas de forma indireta, a partir de suas declarações.

Escoado in albis o prazo para pagamento da pena de multa, devolvam-se os autos ao Ministério Público para análise do caso à luz do Tema 931 do E.

Superior Tribunal de Justiça. e se confira vista dos autos ao Ministério Público para que promova à sua execução.

Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedida a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, lance-se a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação e se remetam os autos ao arquivo.

Intimem-se. - ADV: AMANDA ABOU DEHN (OAB 423741/SP), EDNA MARA DA SILVA ABOU DEHN (OAB 371074/SP)
25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 15:29

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:49

Juntada de Ofício
13/08/2025 15:52

Juntada de Ofício
04/06/2025 10:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:18

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 14:21

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 13:40

Juntada de Ofício
28/04/2025 13:40

Juntada de Certidão
18/02/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
13/12/2024 13:33

Juntada de Ofício
10/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/12/2024 16:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:33

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 19:18

Juntada de Petição de Contra-razões
05/12/2024 10:36

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:39

Expedição de Ofício.
03/12/2024 11:15

Expedição de Certidão.
03/12/2024 11:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 10:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/11/2024 11:56

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
26/11/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
25/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2024 10:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:11

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 11:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/11/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 16:35

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 10:58

Juntada de Mandado
11/11/2024 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2024 15:43

Juntada de Mandado
05/11/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 15:18

Juntada de Mandado
05/11/2024 14:30

Expedição de Ofício.
04/11/2024 14:56

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:53

Expedição de Mandado.
04/11/2024 14:49

Expedição de Certidão.
02/11/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:04

Recebida a denúncia
29/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
29/10/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 14:11

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:19

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:15

Expedição de Certidão.
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 12:07

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/10/2024 11:23

Expedição de Mandado.
16/10/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 19:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 19:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 10:40:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
10/10/2024 15:29

Conclusos para decisão
10/10/2024 15:27

Evoluída a classe de 279 para 300
09/10/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 20:09

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 20:07

Evoluída a classe de 279 para 300
01/10/2024 19:22

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 08:27

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:44

Juntada de Ofício
06/09/2024 16:43

Juntada de Ofício
05/09/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:41

Juntada de Mandado
05/09/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 12:43

Juntada de Certidão
05/09/2024 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
05/09/2024 09:15

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2024 01:45:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
05/09/2024 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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