26/08/2025 17:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500742-59.2024.8.26.0664 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - FERNANDO TASSI -

Vistos.

Trata-se de requerimento de destruição de produtos apreendidos (f. 358/364).

O Ministério Público concordou com o pedido (f. 368). É o relatório.

Considerando que a condenação do réu como incurso no art. 272, § 1º e 1º-A, do Código Penal, transitou em julgado (f. 302), bem como os laudos de f. 43/48 que atestaram a inautenticidade das bebidas apreendidas, determino a destruição dos bens arrolados à f. 8, uma vez que impróprios para consumo.

Comunique-se à Autoridade Policial, servindo via desta como ofício.

Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 357406/SP)
25/08/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:22

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:03

Conclusos para despacho
18/08/2025 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:54

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
26/06/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 19:06

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2025 15:32

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
13/06/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 10:25

Juntada de Mandado
30/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:17

Expedição de Ofício.
29/05/2025 14:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
29/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 10:21

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:45

Expedição de Mandado.
28/05/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/05/2025 14:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/05/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2025 07:49

Conclusos para despacho
22/05/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/02/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/02/2025 21:33

Juntada de Petição de Contra-razões
18/02/2025 20:31

Expedição de Certidão.
18/02/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2025 14:25

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/02/2025 14:23

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 22:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 08:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
07/01/2025 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 11:56

Juntada de Mandado
11/12/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:14

Juntada de Mandado
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 15:58

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:55

Expedição de Mandado.
09/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
06/12/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 21:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/12/2024 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2024 11:47

Juntada de Mandado
04/12/2024 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/11/2024 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 15:51

Juntada de Mandado
21/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
19/11/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:52

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:43

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:41

Expedição de Mandado.
19/11/2024 11:39

Expedição de Mandado.
19/11/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 17:11

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:48

Recebida a denúncia
14/11/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 09:45:00, 2ª Vara Criminal e Da Infância.
13/11/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 16:34

Juntada de Ofício
11/11/2024 15:10

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:08

Evoluída a classe de 279 para 283
08/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Denúncia
06/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 15:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 08:49

Expedição de Certidão.
04/11/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 17:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 11:32

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 10:02

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 19:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:54

Expedição de Certidão.
26/06/2024 08:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
26/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 22:27

Expedição de Certidão.
19/05/2024 21:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
19/05/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 09:21

Expedição de Certidão.
19/04/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 17:17

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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